A nova lei do arrendamento vai subsidiar mais de cem mil pessoas e será publicada até ao final de Junho.
São mais de cem mil pessoas as que vão precisar da ajuda do Estado para pagar as novas rendas, que serão alteradas com a nova lei do arrendamento. As declarações são da secretária de Estado da Habitação, Rosário Águas, em entrevista ao «Jornal de Negócios».
De acordo com Rosário Águas, a nova lei vai assentar em três linhas orientadoras, nomeadamente, “maior justiça social, estímulo à actividade económica e rapidez na resolução de conflitos”.
Uma das prioridades é recuperar os centros urbanos, “em especial Lisboa e Porto, que têm perdido população nas duas últimas décadas de forma continuada”.
Na mesma entrevista, a secretária de Estado fala do projecto Rehabilita, “um programa simples nos procedimentos, com maior abrangência e priveligiando bonificações de taxas de juros, ao invés de apoios a fundo perdido.” O Rehabilita vem substituir uma série de programas em vigor e sob gestão do Instituto Nacional de Habitação (INH), e a sua maior novidade é a opção pela bonificação de juros.
Relativamente à política para a habitação social, um dos principais objectivos é incentivar a participação dos privados na política social do Estado, através da criação do programa Prohabita.
O diploma que prevê a criação das Sociedades de Reabilitação Urbana, (um dos primeiros passos de todo este processo legislativo) será brevemente publicado no Diário da República.
