O concelho dos ministros das finanças e economia dos quinze, vulgarmente designado por ECOFIN, reúne hoje e amanhã, na Irlanda. Nesta reunião os países mais ricos da União (Alemanha, França, Reino Unido, Holanda, Áustria e Suécia) deverão manifestar a sua discordância face à proposta da Comissão Europeia (CE) de aumentar as despesas do orçamento da UE para 1,24% do Produto Nacional Bruto (PNB) da União.
Numa carta que em Dezembro foi endereçada a Romano Prodi, Presidente da Comissão Europeia, estes países propuseram que o aumento das despesas orçamentais para o período 2007-2013, não ultrapassasse 1% do PNB europeu. Na altura falava-se de uma represália infligida aos países de média dimensão (Espanha e Polónia) que inviabilizaram as negociações da Constituição Europeia.
De facto, os espanhóis eram em 2002 os maiores beneficiários dos fundos estruturais europeus. Mas a Espanha vai perder apoios, já que o seu bom desempenho económico a faz sair do grupo de regiões auxiliadas pela UE, por possuírem um défice inferior a 75% da média comunitária.
Na reunião de hoje e amanhã vão estar também presentes (como acontece desde Abril do ano passado) os ministros dos 10 países aderentes à União.
Como nasce o orçamento europeu?
A elaboração de um quadro financeiro europeu assenta numa programação a médio prazo das despesas da União. Esta programação traduz-se, depois, num orçamento anual resultante de um processo que envolve a Comissão, o Conselho e o Parlamento europeus.
A Comissão elabora o “ante-projecto de orçamento” que é depois apresentado ao Conselho Europeu. Depois de efectuadas as emendas necessárias, ele é adoptado e transformado em “projecto de orçamento” e passado ao Parlamento Europeu. Os deputados do parlamento podem fazer as alterações que considerem necessárias apenas no que respeita a despesas “não obrigatórias”. Quanto às “despesas obrigatórias”, que decorrem dos compromissos assinados pela UE, o parlamento pode apenas propor alterações ao Conselho. A adopção final do documento cabe ao Parlamento Europeu.
O financiamento da União Europeia é fundamentalmente assegurado pelos Estados-Membros. No intervalo 2000-2006 esta contribuição não pode exceder os 1,27% do PNB da União. De referir também que as receitas são rigorosamente iguais às despesas, não podendo o orçamento ser deficitário. Este quadro, ainda em vigor, determina os limites máximos das despesas da UE para seis categorias: despesas agricolas, política de coesão e fundos estruturais, políticas internas, acções externas; preparação do alargamento e despesas administrativas.
