O primeiro Julgado de Paz do Porto foi ontem inaugurado, fica instalado no Bairro do Viso e vai servir as 15 freguesias da cidade. O objectivo é libertar os tribunais dos casos de pequena instância, nomeadamente acções cíveis cujo valor não ultrapasse os 3740 euros.
Para resolver estas questões, o Julgados de Paz do Porto disponibiliza a tempo inteiro dois juízes, Paulo Brito e Maria Alexandra Costa Gomes.
A inauguração das instalações no Viso foram motivo de congratulação para o presidente da autarquia portuense e para a Ministra da Justiça, Celeste Cardona. “Passaram apenas três meses sobre a cerimónia de assinatura do protocolo para a criação do Julgado de Paz”, afirmou a ministra.
Para o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, a nova estrutura insere-se no âmbito da política social que tem vindo a ser desenvolvida pelo executivo. O autarca considera que o novo Julgado de Paz vai contribuir, não só para “uma maior celeridade da justiça”, mas também para “uma maior pacificação social”.
Rui Rio sublinha que este investimento “é um pesado encargo financeiro para a Câmara”, pois ao Ministério da Justiça apenas “competem os custos de remuneração dos Juízes de Paz e deslocações em serviço”.
Para o presidente da Câmara do Porto, este é o contributo da autarquia e do Governo “para ajudar as pessoas a serem mais felizes”, partindo do pressuposto que “um dos obstáculos à felicidade é a ausência de paz”. Com a inauguração das instalações no Porto, existem já 11 juízes de paz espalhados pelo país.
