São dois e prometem fazer alguma diferença, sobretudo na nossa alimentação. Rotulagem e rastreabilidade de transgénicos nos alimentos que ingerimos são os pontos fortes dos dois regulamentos que entraram em vigor no último fim-de-semana.
O que dizem os regulamentos
Trata-se de uma lei comunitária que obriga a que todos os alimentos que incluam ingredientes transgénicos na sua composição contenham também um rótulo a informar o consumidor da presença desses organismos geneticamente modificados (OGM). Em Portugal, a rotulagem de transgénicos já existe desde 1997, mas uma das grandes novidades destes regulamentos é que essa medida vai passar a ser aplicada, pela primeira vez, também aos alimentos que se destinam ao consumo animal. Ou seja, todas as rações para animais que contenham elementos transgénicos deverão fornecer essa informação específica aos criadores pecuários. Até agora, a lei obrigava apenas a que os produtos informassem o consumidor da presença de transgénicos em alimentos nos casos em que estes excedessem a percentagem de um por cento. A partir de agora, a rotulagem passa a ser obrigatória a partir dos 0.9 por cento de transgenes.
O regulamento que prevê a rotulagem de alimentos com transgénicos (Regulamento 1829/2003) entrou em vigor no último domingo. Sexta-feira, dia 16, foi a vez da entrada em vigor do regulamento sobre rastreabilidade dos ingredientes transgénicos (Regulamento 1830/2003). Isto significa que, a partir de agora, será possível detectar a origem de um determinado transgénico. O objectivo é conseguir retirar do mercado produtos derivados de um mesmo lote de transgénicos sempre que se verifique que o transgene provoca problemas de saúde humana ou animal e cause efeitos negativos no ambiente.
O “direito à escolha” e as “garantias alimentares”
Em declarações ao JornalismoPortoNet (JPN), Margarida Silva, responsável da Quercus, coordenadora do grupo de Estudos Ambientais da Universidade Católica do Porto e membro da plataforma “Transgénicos fora do prato”, afirma que se trata de “dois regulamentos muito exigentes do ponto de vista da garantia do consumidor”, que vai passar a ter “direito à escolha”. Ou seja, o consumidor “vai poder decidir, quando vai ao supermercado, se quer ou não comprar alimentos com ingredientes transgénicos”.
Relativamente à importância destes regulamentos, Margarida Silva refere: “só se nós soubermos onde estão os transgénicos é que podemos, por um lado, proteger a saúde das pessoas e, por outro lado, deixar que as pessoas exerçam o seu direito à escolha”.
No entanto, para Margarida Silva, mais do que o direito à escolha, estes regulamentos significam, acima de tudo, uma maior segurança alimentar ao consumidor.
“Estes regulamentos não são perfeitos”
Apesar de considerar que são “uma grande melhoria”, Margarida Silva mostra-se reticente quanto à aplicação dos novos regulamentos sobre alimentos transgénicos, e aponta algumas “falhas”. Para esta responsável da plataforma “Transgénicos fora do prato”, a falha mais imediata do ponto de vista do consumidor é o facto de os alimentos produzidos a partir de animais que consumiram rações transgénicas não serem rotulados. De acordo com Margarida Silva, apesar de as rações que são dadas aos animais serem, a partir de agora, obrigatoriamente rotuladas, isso não impede que o consumidor ingira carne de um animal que foi alimentado com produtos transgénicos.
Ou seja, no que toca ao consumo de produtos de origem animal, o consumidor não tem garantias acerca da origem dos mesmos, já que, como explica Margarida Silva, “aquilo que chega ao consumidor não é a ração, é a carne, o leite e o queijo”. E acrescenta que, com estes regulamentos, “o consumidor pode exercer o direito à escolha na área dos produtos vegetais, mas quanto aos produtos animais ainda não o pode fazer”. Margarida Silva considera que esta é “uma falha enorme”, e refere que “foi falta de coragem política”, pois “a proposta [para que os produtos de origem animal passassem a conter um rótulo que indicasse se o animal em causa havia sido alimentado com rações transgénicas ou não] esteve em cima da mesa”.
Devido àquilo que considera ser uma lacuna dos novos regulamentos sobre transgénicos, Margarida Silva afirma que, “na prática, a única coisa que o consumidor pode fazer para evitar transgénicos é comer carne biológica”.
