Patra a responsável da plataforma “Transgénicos fora do prato”, “os produtores pecuários não têm, neste momento, nenhum benefício se comprarem rações sem transgénicos”. Margarida Silva explica que estas “são mais caras”, e os produtores tendem a comprar “o mais barato, e o mais barato tem transgénicos. A eles isso não os incomoda, porque depois, o produto final, como a carne, não vai ter de ser rotulado”, explica.

“Os transgénicos tendem sempre a ser escoados para fins em que não tenham de ser rotulados ou identificados, onde o mercado não esteja a operar e onde o consumidor não possa escolher”, explica Margarida Silva.

“O outro grande ponto de escoamento dos transgénicos são as cantinas e os restaurantes”. De acordo com Margarida Silva, esta é mais uma “falha” dos novos regulamentos sobre alimentos transgénicos. “No supermercado, o consumidor pode escolher, mas no restaurante e na cantina não pode”, refere. A responsável disse ainda ao JPN que essa medida “poderia ter sido implementada”, e dá um exemplo: “em França já existe um sistema para a origem da carne, e os restaurantes já têm de ter rastreabilidade até ao consumidor final”.

Margarida Silva alerta ainda para o facto de que “estes regulamentos dependem de uma fiscalização apertada”, uma vez que “a olho nu, os transgénicos são exactamente iguais aos alimentos convencionais, e só através de análises moleculares, muitas vezes bastante caras, é que se pode detectar a sua presença”. De acordo com Margarida Silva, “não há, neste momento, nenhuma movimentação por parte dos ministérios do ambiente e da agricultura no sentido de criar as estruturas de fiscalização que serão necessárias para dar credibilidade a esta lei. Para já, o Governo ainda nem sequer regulamentou as coimas no caso de incumprimento”.

Mas Margarida Silva aponta ainda outras “falhas”. É que, “apesar de uma série de transgénicos nunca terem sido aprovados na Europa, a legislação permite que, durante os próximos três anos, eles possam circular dentro de certas condições”, o que não deverá acontecer “para todos” os compostos, como explicou Margarida Silva. “Mas estamos a falar de transgénicos ilegais que estão legalmente presentes na nossa comida”, refere.

Margarida Silva refere ainda que estes novos regulamentos “impõem a rotulagem, mas apenas se o processo produtivo do alimento ou da ração se tiver iniciado a partir deste fim-de-semana”. A responsável alerta ainda para o facto de que, na prática, ainda vão existir produtos no mercado que “podem ter transgénicos e que não estão rotuladas” durante muitos meses ou mesmo anos. Margarida Silva alerta ainda para o facto de que, “enquanto o sistema produtivo não for expurgado de todos os lotes, não temos a menor hipótese de saber se aquilo que estamos a comprar efectivamente não tem transgénicos”.

Em termos de fiscalização, Margarida Silva aponta ainda falhas no que toca à fiscalização das fronteiras portuguesas. “Nós temos navios a chegar quase todos os dias com cereais vindos dos mais diferentes pontos do mundo, e não há uma única análise feita à presença de transgénicos ilegais”, alerta a responsável pela plataforma “Transgénicos fora do prato”.

No entanto, a responsável não deixa de dizer que “estes regulamentos vêm apertar a malha” e “impor mais regras”. Para além disso, “há mais coisas que vão ser rotuladas que antes não eram”.

Ana Correia Costa

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Transgénicos: Eles estão aí