O executivo da Câmara Municipal do Porto (CMP) reuniu-se, esta manhã, para discutir a auditoria aos postos de cobrança da autarquia. Depois de na semana passada o “JN” e o “O Primeiro de Janeiro” terem noticiado um desfalque de milhares de euros na CMP, Rui Rio veio dizer hoje aos jornalistas que vai ser entregue no DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) o relatório da auditoria às contas da autarquia entre 1999 e 2002.
Segundo o autarca, “é patente” na auditoria “que há um caso que tem ou poderá ter implicações criminais” e que tem a ver com “o departamento da educação, onde há cheques passados em nome de pessoas, ou ao portador, cujo montante pelo menos até Junho de 2003, não deu entrada na Câmara”. Por isso mesmo, foi também hoje “aprovada a instauração de um processo de inquérito” a este departamento, “para apurar responsabilidades pela apropriação indevida dos valores identificados”.
Segundo a proposta apresentada por Rui Rio ao executivo cerca de 102 mil euros não deram entrada nos cofres da Câmara, até ao dia 11 de Junho de 2003. Um terço desta importância foi paga em cheques emitidos em nome quer de um funcionário quer da ex-vereadora da educação, Ernestina Miranda. Em nome desta foram dirigidos 10 cheques, num total de 24.798 euros. Rui Rio diz, tal como tem vindo a ser noticiado, que “está identificado claramente pelo menos um funcionário” que “seria o pivôt deste sistema”. O trabalhador em questão pediu entretanto a reforma mas, para Rui Rio, ao abrigo do Estatuto do Funcionário Público, estará, mesmo assim, sob a alçada disciplinar da CMP.
Quanto à ex-vereadora Ernestina Miranda, o presidente da Câmara do Porto diz que “ela tem que responder, naturalmente, a que propósito é que se passam cheques à ordem de funcionários e da vereadora”. A esta possível responsabilidade criminal, Rui Rio acrescenta a responsabilidade política resultante da desorganização do sistema de cobranças “com a participação directa de Ernestina Miranda”.
O presidente da edilidade portuense garante ainda que “o sistema ainda não está perfeito” mas que pararam “o que era mais escandaloso”. O último cheque endossado à vereadora é do dia 4 de Janeiro de 2002, data que segundo Rui Rio não marca o final destas situações anómalas: “Depois de 8 de Janeiro (data em que o novo executivo camarário tomou posse) continuou a haver cheques ao portador entregues à mesma pessoa que até aí os recebia”. Quando a auditoria aperta o cerco no decorrer desse ano “o funcionário em causa entra de baixa e mais tarde pede a reforma”.
Rui Rio acredita também que esta situação é anterior a 1999, “a auditoria é que só é feita de 1999 a 2002”. Para já, e porque “do ponto de vista da organização administrativa”, o sistema de postos de cobrança “está mal”, o “Deparatamento Municipal de Serviços à Presidência foi mandatado para no mais curto espaço de tempo apresentar um plano de reorganização global meramente administrativo”.
A oposição não gostou que a vereadora socialista em causa não tenha sido ouvida no decorrer da auditoria. Mas Rio afirma que “sem ser peremptório”, acha que “a Câmara não tem de ouvir a vereadora porque ela já não faz parte dos quadros”. Para além disso, “os auditores da Câmara não são do Ministério Público, nem da Polícia Judiciária”. Estas auditorias visam apenas identificar situações. A audição da ex-vereadora ou de funcionários da CMP e a determinação de processos disciplinares ficará a cargo da instructora do processo de inquérito, no caso a dra. Maria Luisa Roseira Gonçalves. Para já, o presidente da CMP garantiu que vai enviar o relatório em causa ao Engº Nuno Cardoso (anterior presidente da Câmara) e à ex-vereadora Ernestina Miranda.
