O presidente da república, Jorge Sampaio, promulgou, na segunda-feira, a lei que cria as Sociedades de Reabilitação Urbana. Agora só falta a sua publicação em «Diário da República».
O diploma destina-se à reabilitação das zonas históricas degradadas de várias cidades do país, estando o município do Porto numa fase mais avançada de implementação do projecto. Esta é uma sociedade “com poderes excepcionais para intervir na reabilitação urbana da baixa portuense”, poderes que assentam “no licenciamento das obras, na expropriação e na contratualização com pareceres privados” no processo de reabilitação, inúmera Joaquim Branco, presidente da comissão instaladora.
Esta sociedade apenas irá promover a reabilitação, mas não terá qualquer intervenção concreta na reabilitação propriamente dita. Essa caberá única e exclusivamente aos proprietários. “Este diploma assenta sobretudo na responsabilidade dos proprietários. Terão que ser eles a encontrar os modos de financiamento”, até porque esta Sociedade de Reabilitação “não tem fundos para isso. A câmara não tem capacidade de endividamento e o orçamento do Estado está como está”, conclui o presidente da comissão instaladora.
Para que ninguém fique de fora deste projecto de reabilitação urbana, os proprietários de casas degradadas e que não tenham recursos financeiros para o fazer, poderão beneficiar de um novo programa que apoia a reabilitação. O «Rehabilita», consiste “na fusão de um conjunto de programas que já existem como o Recria, por exemplo, e que ajudarão à reabilitação”, explica Joaquim Branco, ao JPN.
Em fase de estudo estão as áreas de intervenção mais urgentes. Este estudo foi encomendado à faculdade de engenharia da Universidade do Porto, cujos resultados se saberão em Junho. “Numa cidade como o Porto, existem inúmeras áreas de intervenção prioritária”, adianta Joaquim Branco.
Esta sociedade terá o nome de “Porto Vivo SRU”. Esta não foi a primeira escolha. “O Porto de Novo” era o nome mais desejado, mas o Registo Nacional de Pessoas Colectivas não aprovou.
