No dia em que se comemora a nível mundial a prevenção da segurança e saúde no trabalho, a CGTP e a UGT lançam um comunicado para que o Governo ponha em prática o PNAP.
O Dia Mundial da Prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho foi instaurado em 2000 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Em Portugal, a Assembleia da República também consagrou o dia 28 de Abril como Dia Nacional da Prevenção.
Para este ano, a OIT elegeu como temas prioritários a prevenção relativamente às substâncias perigosas, as doenças respiratórias de origem profissional e a violência no local de trabalho.
“Show-Off do Governo”
Armando Faria, membro do conselho nacional da CGTP, explica que este comunicado surge devido “à falta de vontade do Governo para aplicar leis” e sublinha que “três anos após a assinatura do acordo entre o executivo e os parceiros sociais sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, e mais dois anos após a aprovação em Conselho
Nacional, o Governo não implementou o PNAP”.
Para Armando Faria a atitude do Governo em dia mundial da prevenção é um “claro show-off e exemplo de desinteresse”.
Luis Lopes, membro da comissão permanente da UGT, considera também que “o governo não tem cumprido as suas obrigações” e questiona “o porquê da não publicação do PNAP, o porquê do indíce de incumprimento na acção inspectiva e da falta de meios com a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) se debate”.
“Não compreendo como não há um sistema efectivo de rasteio de acidentes de trabalho”, afirma.
Números preocupantes
A sinistralidade em Portugal é preocupante. A CGTP acusa que na última década ocorreram em Portugal quase três milhões de acidentes de trabalho, que causaram a morte a mais de sete mil trabalhadores e deixaram milhares estropiados. Estes acidentes provocarm a perda de mais de seis milhões de dias de trabalho e causaram ao país mais de 30 milhões de euros de custos directos e indirectos, continua a central.
Entre outras medidas, Armando Faria acrescenta ainda que a não implementação do PNAP é apenas um exemplo e aponta que “criação do Observatório da Prevenção, a reestruturação do sistema estatístico de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e o efectivo rastreio das doenças profissionais, são outros objectivos que ficaram por criar”.
No entanto, Luís Lopes, aponta algumas melhorias relativamente “à maior actuação da IGT” e “à diminuição do número de sinistralidade, ainda que isso se deva a factores económicos como o desemprego”.
“Dia de Luto e de Luta”
Hoje as centras sindicais, CGTP e UGT, promovem seminários de sensibilização e informação dos trabalhadores para a prevenção.
Luís Lopes, um dos organizadores do seminário da UGT, recorda que “hoje é um dia de luto e de luta, em que algumas das centrais sindicais da UGT tem a bandeira a meia haste.”
“É necessário recordar os mortos e proteger os vivos”, afirma ainda, relembrando o lema das Confederações Internacionais Sindicais para o dia da prevenção.
No entanto, a CGTP sublinha ainda que “a discussão de plenários em vários locais de trabalho, entre outras actividades, são actividades permanentes da sindical”.
O seminário da UGT propõe o seminário de hoje com parceiros sociais e institucionais como “uma reflexão de hipóteses para melhorar a situação”.
O JornalismoPortoNet contactou o Ministério do Trabalho e Segurança Social não obtendo qualquer declaração.
