Finalmente. Este bem que pode ser o desabafo de todos aqueles que têm lutado por uma legislação comum aos museus portugueses. Esta quinta-feira foi discutida na Assembleia da República, a Lei-Quadro dos Museus, que pretende assegurar o enquadramento legislativo adequado para o trabalho de qualificação dos museus portugueses.
Para Manuel Oleiro, director do Instituto Português de Museus (IPM), esta “é uma lei inovadora no panorama legislativo português”, pois será “aplicada à totalidade dos museus portugueses independentemente da respectiva tutela”.
A última lei relativa à museologia portuguesa era já de 1965. Luís Raposo, director do Museu Nacional de Arqueologia (MNA) e membro do grupo técnico que preparou a lei-quadro, considera que é essencial uma nova legislação para os museus portugueses: “é uma lei bastante necessária e oportuna. A última lei estava completamente ultrapassada devido às alterações no quadro político e social e ao grande crescimento das entidades que se chamam museus”. Segundo Luís Raposo, a nova legislação é muito pormenorizada na regulamentação. “Esta lei é quase um manual de museologia”, afirmou.
Manuel Oleiro considera que esta lei “vem trazer um conjunto de coisas marcantes”. A institucionalização da Rede Portuguesa de Museus (RPM) e a definição e distinção dos conceitos de museu e de colecção visitável servirão para “enumerar funções que os museus devem cumprir e as responsabilidades que as tutelas e equipas técnicas terão para assegurar o cumprimento destas funções”. Saber o que pode e o que não pode ser considerado museu passa a ser mais fácil com a existência desta lei.
O reconhecimento legal da RPM vem trazer vantagens para todos. “Os museus só têm a ganhar”, diz Luís Raposo. Apesar de não ser obrigatória, a inscrição de um museu na RPM “implica um certificado de qualidade”. Ainda para mais, os apoios oficiais do Estado só serão dados através desta instituição.
O director do IPM acredita que vai ser possível “trabalhar no sentido da qualificação dos museus portugueses e no melhor ordenamento da realidade museológica portuguesa”. Já o director do MNA deseja que a nova legislação “seja um reforço do papel dos museus para as políticas culturais”, mas vai avisando que “as leis não resolvem tudo”. Luís Raposo lamenta que os museus sejam “os parentes pobres da cultura, com menos dinheiro e atrás de todas as prioridades”.
Outra das medidas previstas é a criação de um Conselho de Museus, organismo representativo das várias entidades proprietárias que funcionará como um órgão de consulta do governo para esta área, em substituição do conselho consultivo do IPM. Manuel Oleiro afirma que isso implicará para o IPM “uma nova forma de colaborar na definição da política museológica”.
Nas mãos do Governo
A aprovação desta Lei-Quadro acaba por ser um meio de contribuir para a afirmação dos museus portugueses, mas não um fim. Luís Raposo entende que é preciso uma maior atenção do Estado: “Se esta lei não resultar num reforço dos orçamentos dos museus e na possibilidade de aumento dos quadros de pessoal, a lei pouco mais será do que um conjunto de intenções piedosas sem efeitos práticos”.
O director do MNA espera que “os museus se tornem mais atractivos e captem mais público, para que se possa exigir mais do Estado”. Luís Raposo lamenta que estes espaços “não sejam considerados equipamentos culturais tão importantes como noutros países”.
A falta de pessoal para trabalhar nos museus acaba por ser uma consequência da falta de apoios do Estado. O director do MNA dá o exemplo do Museu Soares dos Reis que reabriu com mais equipamentos e maiores exigências de pessoal, mas com “muito menos pessoas a trabalhar do que anteriormente”. Um paradoxo “inaceitável”.
Manuel Oleiro acredita que este será um pequeno passo: “esta lei é muito importante para os museus portugueses e todos ficarão a ganhar com a sua aprovação”.
Por seu lado, Luís Raposo não está tão optimista: “vivemos uma época em que se corta a torto e a direito e em que acaba por pagar o justo pelo pecador”. O director do MNA acredita que a Lei-Quadro dos Museus irá ajudar, mas não será suficiente se o Governo não der um maior apoio financeiro.
