Regulamentação do Código do Trabalho votada na Assembleia da República. Uma onda de contestação já se manifestou pela voz de Carvalho da Silva.
O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, afirma que, aquilo que vai acontecer hoje no plenário da Assembleia da República, “não é uma regulamentação”, mas uma “revisão” do Código de Trabalho e admitiu levar esta regulamentação ao Tribunal Constitucional.
Matérias como a pluralidade de infracções por parte das empresas ou os 25 dias de férias, constituem uma “manipulação”. Carvalho da Silva recusa a interpretação do governo, segundo a qual esse direito não entraria em vigor ainda este ano. O dirigente sindicalista não tem dúvidas: “naquilo que é prejudicial para os trabalhadores não há problemas de interpretação do Código de Trabalho. Naquilo que é favorável para os trabalhadores, então já há problemas de interpretação”.
Quanto à “eleição dos representantes de trabalhadores para as comissões de higiene, segurança e saúde no trabalho vamos fazer queixa à OIT e de certeza que vamos recorrer à apreciação da inconstitucionalidade daquela matéria”, afirma Carvalho da Silva.
O dirigente sindicalista tece duras críticas ao governo. “Estamos num país a saque em que uma maioria de conjuntura acha que pode substituir-se a tudo, incluindo aos tribunais”, conclui.
