No centro da polémica está a possível aprovação da regulamentação apenas com os votos da maioria. Arménio Carlos, sindicalista da CGTP, considera que “a regulamentação dificulta o esclarecimento e reflexão, pois não esclarece as questões levantadas pelas centrais sindicais e pela oposição”.
Polémicas são ainda as matérias relativas às férias, assiduidades, à licença de maternidade e pluralidade de infracções por parte das empresas.
Para o sindicalista , “algumas das medidas são inconstitucionais, retrógadas, e vão merecer contestações e medidas de luta por parte dos trabalhadores e centrais sindicais”.
A oposição apresentou, durante a discussão em especialidade, propostas de alteração, no entanto, foram sempre chumbadas pela maioria.
Hoje, o diploma contará apenas com os votos da maioria.
A CGTP irá ainda solicitar ao Presidente da República que intervenha “para que não sejam aprovadas medidas inconstitucionais”, frisou.
