O Estado português e a Santa Sé assinam hoje a nova Concordata, após dois anos e meio de conversações e após 18 rondas de negociações.
O texto da Concordata deverá ser selado com as assinaturas de o Secretário de Estado da Santa Sé, Cardeal Ângelo Sodano, e o Primeiro-Ministro de Portugal, Durão Barroso, pelas 10h15.
A desadequação de algumas das cláusulas existentes na Concordata de 1940, e até à assinatura de hoje, a ainda vigente, foi a razão que levou o Estado português a pedir a revisão do documento. Portugal quer que o documento seja adaptado à actual Constituição da República Portuguesa.
Para Carlos Azevedo, vice-reitor da Universidade Católica Portuguesa, a revisão da Concordata assumia carácter de urgência. “Passaram 60 anos e é necessário um novo espírito que, agora, existe com a total a separação entre a Igreja e o Estado e, a autonomia quer de uma instituição quer de outra. Tudo isso trouxe um novo horizonte que é preciso enquadrar as relações entre a igreja e a Santa Sé, a igreja e o estado”, afirma.
O que há de novo na Concordata?
Educação, património e fiscalidade da Igreja Católica em Portugal foram alguns temas revistos na Concordata. A isenção de impostos que havia em relação ao “clero” vai terminar, obrigando-os a descontar impostos sobre o dinheiro recebido em resultado do exercício de actividades exrtra religiosas.
Uma outra medida a ser introduzida e que já está a causar polémica, é a consagração do estatuto de “especificidade” da Universidade Católica Portuguesa, no sistema de ensino nacional. Ainda no campo da educação, a revisão da Concordata vem confirmar a abertura da disciplina de Educação Moral e Religiosa a outras confissões. Tudo isto, em prol da “perspectiva da liberdade religiosa e a relação entre a religião católica e as outras confissões para que não haja desentendimentos”, explica Carlos Azevedo.
Segundo o vice-reitor, vai terminar o estatuto especial da Igreja no protocolo, ou seja, “não vai ser necessário a existência de um bispo numa cerimónia pública” e os “bispos, quando nomeados, não terão de esperar pela autorização do governo”.
Carlos Azevedo acrescenta que “ao nível dos bens e do património vai ser criada uma comissão paritária para resolver os problemas relativos ao património” e vai ser reconhecida a personalidade jurídica da Conferência Episcopal Portuguesa, como legítima representante da Igreja Portuguesa.
Segundo declarações do bispo emérito de Braga, D. Eurico Dias Nogueira, à Agência Ecclesia, deveriam ser revistos vários dos 31 artigos da Concordata.
