A proposta de alteração do actual regime vai ser sujeita a referendo entre os médicos inscritos na secção do norte. A direcção do Conselho Regional propõe que a propriedade das farmácias deixe de ser exclusiva de farmacêuticos, que os medicamentos não sujeitos a receita médica possam ser vendidos em grandes superfícies comerciais e que a abertura de estabelecimentos passe a ocorrer sem restrições geográficas ou de densidade populacional, tal como acontece noutras actividades profissionais.
Miguel Leão, presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, entende que o actual regime de propriedade das farmácias tem uma “natureza corporativa, que foi herdada do Estado Novo” e que “não faz sentido numa sociedade que está dominada pelas regras do mercado”. Com a liberalização da propriedade das farmácias, “será inevitável que o seu número aumente”, o que facilitará o acesso dos utentes aos medicamentos. Uma vantagem adicional seria ainda o aumento de oportunidades de emprego para os jovens farmacêuticos.
Medicamentos nos supermercados
À semelhança dos produtos cosméticos que são vendidos nas farmácias, os medicamentos não sujeitos a receita médica seriam vendidos também noutras superfícies comerciais. A direcção do Conselho Regional do Norte, entende que a venda generalizada de medicamentos não sujeitos a receita médica seria benéfica para os cidadãos, que ganhariam em comodidade. A concorrência livre no sector poderia também fazer “diminuir os preços de venda ao público”.
Miguel Leão diz que não faz sentido que esta legislação permaneça, “por razões de acesso aos medicamentos, por razões de preço para os doentes e por razões de natureza ideológica relativamente aos princípios do mercado”. O presidente da Ordem dos Médicos no norte sublinha ainda que estas propostas pressupõem a “garantia da qualidade dos estabelecimentos onde os medicamentos de venda livre seriam vendidos” e também que toda a direcção técnica permaneça como “uma competência específica dos farmacêuticos devidamente formados para essas funções”.
Nas eleições para a secção norte da Ordem dos Médicos costuma votar um terço dos inscritos – o que corresponde a cerca de 3000 médicos –, mas para este referendo a direcção do Concelho Regional espera um número mais elevado de abstenções. A posição oficial da secção norte só será conhecida depois de apurados os resultados do referendo, o que deverá acontecer a 4 de Junho.
