A Assembleia da República discute hoje a polémica questão da interrupção voluntária da gravidez (IVG). O projecto de lei apresentado pela deputada socialista Sónia Fertuzinhos, que prevê a IVG até às 10 semanas, foi já aprovado pela maioria socialista no Parlamento. “Esta matéria já foi moeda de troca política demasiadas vezes, e as mulheres e os homens do nosso país já esperaram tempo demais”, afirmou a deputada. O referendo deve realizar-se em simultâneo com o escrutínio popular à Constituição europeia, agendado para este Verão.
A votação dos projectos para a realização de um referendo sobre a questão contou com a abstenção da bancada do PSD, faltando neste momento apenas saber qual a data em que os portugueses serão chamados a pronunciar-se. Jorge Sampaio advertiu na passada terça-feira quanto à necessidade de os referendos serem antecedidos de debate aprofundado e de terem participação suficiente.
Três deputados do CDS-PP questionaram a seriedade da proposta argumentando que os socialistas “querem despenalizar o aborto até às 16 semanas e enganadoramente querem colocar uma pergunta aos portugueses, em referendo, somente para descriminalizar o aborto até às 10 semanas”. Sónia Fertuzinho desvalorizou as críticas acusando os democrata-cristãos de apenas quererem “lançar a confusão”.
As propostas do BE, PCP e Os Verdes previam a legalização da IVG até às 12 semanas, o alargamento do prazo até às 24 semanas em caso de violação, menoridade, anomalia psicológica ou incapacidade ou de infecção com HIV/SIDA e até 16 semanas em caso de toxicodependência. No entanto, estas foram chumbadas pela Assembleia.
