O Governo aprovou hoje, quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que adapta os graus e diplomas do ensino superior português ao Processo Europeu de Bolonha. Segundo o que se pode ler no documento, o objectivo é “garantir a qualificação dos portugueses no espaço europeu, incentivar a frequência do ensino superior, melhorar a qualidade e a relevância das formações oferecidas, e fomentar a mobilidade e a internacionalização”.
O diploma foi apresentado em conferência de imprensa pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, e prevê a “adopção do modelo de três ciclos de estudos conducentes aos graus de Licenciado, Mestre e Doutor”, que deverá ser alargado também ao ensino politécnico.
Conforme foi anunciado esta manhã por Mariano Gago, o Governo garante o financiamento do segundo ciclo de Bolonha, correspondente ao grau de Mestre, nos casos em que este seja indispensável para a inserção na vida profissional.
Novo sistema de créditos curriculares
Neste conselho de ministros foi também adoptado o sistema de créditos europeus que fixa para as licenciaturas um período de três a quatro anos ou seis a oito semestres curriculares, devendo o estudante adquirir neste ciclo entre 180 a 240 créditos. O diploma estabelece também que “para o grau de mestre são ainda necessários mais três ou quatro semestres curriculares de trabalho, ou seja um ano e meio a dois anos”.
De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, “o sistema de créditos lectivos internacionais baseia-se não no número de aulas, mas no trabalho efectivo que os alunos dispendem para obter determinada classificação nas diferentes disciplinas, o que traz a vantagem de um estudante não ser prejudicado se quiser mudar de instituição ou de país”.
Está também prevista uma “modificação e alargamento das condições de acesso ao ensino superior a maiores de 23 anos que, não sendo titulares da habilitação de acesso, façam prova de capacidade para a sua frequência através da realização de provas”. Mariano Gago confia na capacidade das instituições de reconhecer “a experiência profissional destes” e defende que “a forma de ensinar não pode ser igual para estes novos públicos”. A ideia deverá aplicar-se apenas a “estudantes que não tenham habilitações mas que tenham capacidade para ingressar neste ensino”, explicou ainda Mariano Gago.
Esta proposta de lei deverá entrar em breve na Assembleia da República.
