Os “bebés-medicamento” já estão legitimados no Reino-Unido. Trata-se de embriões concebidos para ajudar uma irmã ou um irmão gravemente doente que não encontre dador de medula compatível. Com esta decisão dos Law Lords, a elite do sistema legal inglês, termina uma longa batalha judicial em torno dos “bebés-medicamento” levada a cabo pelo grupo de reflexão sobre questões bioéticas “Comment on Reproductive Ethics”.
Em Portugal, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida já tomou posição. A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Paula Martinho da Silva, afirma ao JPN que a questão dos “bebés-medicamento” “é muito complexa”, porque está em causa o salvamento de “uma vida que já existe, o que é sempre um dilema para os pais”.
Em 2003, um tribunal inglês de primeira instância impediu Raj e Shahana de conceberem um quinto filho para salvar outro de seis anos que padecia de uma doença genética grave e hereditária. Agora, o casal já pode recorrer ao método dos “bebés-medicamento” para gerar outro filho cujo sistema imunitário seja compatível com o do filho doente.
Esta possibilidade levanta sérios problemas éticos, como refere Paula Martinho da Silva: “a questão ética tem a ver com a instrumentalização do ser humano, saber se é legítimo ou não conceber diversos embriões que não vão ser implantados, pois só um é o escolhido”.
A legislação em matéria de procriação medicamente assistida, que permite a criação de embriões “in vitro”, não existe em Portugal. O nosso país é mesmo “dos raros países europeus que não tem legislação sobre procriação medicamente assistida”, afirma a presidente do CNECV. Paula Martinho da Silva lembra os projectos-lei sobre o assunto discutidos pelo Bloco de Esquerda, PS e posteriormente pelo Governo que tinham até agendada a discussão na Assembleia da República, mas que, com a dissolução do Parlamento, “voltaram à estaca zero”.
A presidente do CNECV vê o exemplo inglês como uma boa oportunidade para “que seja rapidamente retomada a iniciativa legislativa nesta área”.
