O debate já em curso hoje, sexta-feira, na Assembleia da República centra-se sobre a reforma do sector da justiça. O gabinete de José Sócrates tinha já dito à agência Lusa que o discurso do primeiro-ministro se centraria na apresentação de medidas destinadas a combater “o problema da morosidade na justiça”. Outras questões poderão ser abordadas por iniciativa da oposição.
O tema escolhido para o debate foi anunciado pelo Governo no plenário da Assembleia da República no final da tarde de quinta-feira, na sequência dos protestos da oposição quanto ao silêncio do Executivo em relação ao assunto que estaria em discussão.
Francisco Louçã afirmou à Lusa que se trata de “uma boa oportunidade para discutir justiça”, esperando que do debate resultem compromissos para concretizar as “promessas não cumpridas no sector”.
“A revisão do Código do Processo Penal, a melhoria do sistema de combate ao crime, a reforma do sistema prisional são algumas dessas promessas”, afirmou o deputado do BE.
O CDS-PP não antecipou ainda que questões irá introduzir no debate, mas prometeu, contudo, questionar o primeiro-ministro “sobre outros temas que não apenas a justiça”, afirmou Nuno Melo à Lusa. O deputado Anacoreta Correia fará a primeira intervenção da bancada.
O PCP e o PSD também não revelaram o conteúdo previsto para as suas intervenções no debate mensal, em que José Sócrates apresentará as linhas da reforma do sector da Justiça.
No debate do programa do Governo, em Março, José Sócrates traçou como primeiro objectivo do Executivo nesta área “dar passos para fazer do sistema de justiça um factor de competitividade e desenvolvimento, tornando também mais efectiva a garantia dos direitos e dos deveres”.
Entre outras medidas, o programa do Governo prevê uma actuação sobre os “pontos de estrangulamento da resposta judicial” e finalização da revisão do Código de Processo Penal.
Espera-se também a aprovação da possibilidade de definição de prioridades ao nível da investigação criminal, uma medida que já está prevista pela Constituição da República, mas que não se encontra legislada.
Os debates mensais na Assembleia da República são uma tradição iniciada pelo governo de António Guterres e aprofundada por Durão Barroso.
