Dulce Rocha afirmou esta manhã a necessidade de se alargar o conceito de perigo na Lei de Protecção de Crianças e Menores. A A presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens considera que “é um perigo quando os pais não investem afectivamente no filho e não lhes prestam cuidados, durante um tempo prolongado, e a qualquer momento poderem retirar a criança do ambiente acolhedor e feliz onde vivem”. Foi o que aconteceu a Vanessa Pereira, a menina de cinco anos encontrada morta no rio Douro, quatro meses depois de ser retirada à “madrinha” para ficar com o pai, com quem mantinha pouco contacto.

Dulce Rocha diz que a lei sobre esta matéria “não é clara”. Durante o seminário de hoje, na Universidade Católica do Porto, sobre “Justiça de Proximidade”, afirmou que “a lei presume que os pais são o melhor para os filhos, mas muitas vezes são os carrascos destes”.

A Lei de Protecção de Crianças e Menores contempla como perigo situações de maus-tratos, abandono, abusos sexuais e exploração, o que pode acabar por não prevenir tais situações. “Temos um conceito de perigo restrito, muito baseado na vitimização, nas omissões relativas a cuidados, mas não temos ainda um conceito que possa funcionar preventivamente”, conclui a magistrada. Neste sentido, defende que o Tribunal de Protecção de Menores devia também ter uma comissão que se ocupasse de tais casos e que realizasse “um trabalho devidamente estruturado”.

Outra questão levantada por Dulce Rocha é o facto de as comissões de protecção dos menores só poderem actuar caso os pais o consintam. Uma situação que considera ser “uma incongruência do sistema”, dado que “o que é preponderente é a natureza da acção ou omissão” infligida à criança.

Segundo um relatório de 2004 da UNICEF, Portugal é o país onde mais crianças morrem vítimas de maus tratos, entre os 26 países de todo o mundo analisados. Dulce Rocha considera a situação “horrível”, apesar de desconhecer os critérios utilizados na realização do documento.

Milene Marques
Foto: Solidariedade.pt