José Sócrates declarou que o défice que encontrou é “muito superior ao que esperava” para justificar o não cumprimento da promessa que fez durante a campanha eleitoral: a de que o Governo não iria aumentar os impostos. Segundo Sócrates, o “défice de 6,83 por cento constitui um recorde negro na zona euro”, o que é uma “prova irrefutável do fracasso da política dos últimos três anos”.
Realçando que não foi ao Parlamento para “fazer o discurso da tanga” nem para “fingir que se pode resolver os problemas das finanças públicas em apenas um ano”, o primeiro-ministro optou por fazer um discurso positivo e de confiança e anunciou um conjunto de medidas destinadas ao controlo das contas públicas.
O Governo decidiu então aumentar a taxa máxima do IVA para 21% e agravar os impostos dos combustíveis, tabacos e bebidas alcoólicas. O levantamento parcial do sigilo bancário foi também anunciado.
“Infelizmente, as propostas que estão no nosso programa eleitoral para o reforço do combate à evasão fiscal e para incentivo ao investimento e crescimento económico, não vão ser suficientes”, disse Sócrates à Assembleia, anunciando também outras medidas que visam acabar com as “injustiças e desigualdades na Administração Pública”.
O Governo pretende subir a idade de reforma dos trabalhadores da função pública para os 65 anos e determinou o congelamento das promoções automáticas dos funcionários públicos, sem prejuízo para as subidas de mérito.
A baixa de doença dos funcionários públicos passa a ser comparticipada em 65%, quando neste momento atinge 100%. Nos privados, que apenas recebiam 55%, a comparticipação sobe para os 65%.
Outra medida decidida pelo Executivo foi cancelar as actualizações dos salários dos gestores públicos, um “exemplo” que, no entender de Sócrates, deve vir de cima.
