O ministro dos Assuntos Parlamentares, que também acumula a pasta da Comunicação Social, anunciou hoje, quarta-feira, que o Governo vai apresentar a proposta de lei que limita a concentração dos media na primeira quinzena de Julho.
“A especificidade do sector aconselha, até para clarificação e maior rapidez nas transacções, a que a lei seja clara” no que respeita às regras de mercado, afirmou Augusto Santos Silva, num debate da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação.
“Queremos definir normas com os grupos [de media] – e não contra os grupos -e demais empresários”, sublinhou o ministro no evento que contou com a presença dos patrões e directores de vários grupos de comunicação social e de responsáveis das estruturas representativas do sector.
Francisco Pinto Balsemão, proprietário do grupo Impresa, foi o único a contestar as opções do Governo. Balsemão considera não existir “necessidade de [criar] leis especiais para os media”. A pequenez do mercado português e a introdução de novos limites seriam, segundo ele, um sério obstáculo para a internacionalização dos meios de comunicação nacionais.
Balsemão defendeu a possibilidade de utilização dos conteúdos produzidos pelos funcionários da empresa nos vários títulos de um grupo, medida a ser incluída na revisão do Estatuto do Jornalista que deve acontecer no próximo mês, como revelou Santos Silva.
Apesar das críticas de Balsemão à criação de novas leis, o ministro frisou que as medidas devem ser tomadas “no momento actual”, em que ainda “não existe concentração excessiva nos media portugueses”, o que permite “legislar de forma abstracta”.
