Afinal os exames nacionais de Português vão continuar a ser obrigatórios para todas as áreas do 12º ano do ensino secundário. O Conselho Nacional da Educação (CNE) elaborou um parecer onde manifesta a sua discordância face à intenção inicial do Ministério da Educação (ME) de acabar com a obrigatoriedade do exame a Português para os cursos e torná-lo obrigatório apenas para o curso de Línguas e Literaturas.
A decisão foi relevada ontem, quinta-feira, por fonte oficial do gabinete da ministra da Educação à agência Lusa e foi tomada na sequência do parecer do CNE aprovado anteontem.
“Como o CNE recomenda a manutenção do [exame nacional] de Português, o ME decidiu manter a prova, substituindo a Filosofia pela terceira disciplina nuclear que até agora não estava sujeita a exame”, explicou à Lusa fonte do gabinete da ministra.
Deste modo, todos os alunos do 12º ano que frequentam os cursos gerais terão de realizar exame nacional à disciplina, independentemente da área em que estão, para concluírem o ensino secundário. Assim, os estudantes terão de fazer quatro provas (as três disciplinas nucleares da vertente que escolheram e a Português), e não três, como a tutela inicialmente propunha.
Mantém-se a intenção de acabar com o exame nacional de Filosofia, já que o CNE concorda não ser necessário “introduzir um novo controlo sumativo externo”. O parecer do conselho diz, contudo, que essa medida não deve ter efeitos já este ano lectivo, mas só para os “alunos que frequentam actualmente o 10º ano”.
O Governo não vai aceitar esta sugestão e prepara-se para determinar que os alunos que frequentam actualmente o 11º ano já não vão fazer a prova de Filosofia com o objectivo de “estabilizar o modelo”, disse a fonte do ME à Lusa.
Já o fim dos exames nacionais nos cursos tecnológicos e artísticos merece a aprovação do CNE.
“O ME congratula-se com o parecer que acolhe o critério de que a avaliação externa deve centrar-se nas disciplinas nucleares e que aceita também as propostas relativas aos cursos tecnológicos e artísticos. Estas duas questões vão na orientação certa, no sentido de separar a conclusão do ensino secundário do acesso ao ensino superior”, adiantou a mesma fonte.
O CNE defende que se procedam a “alterações consequentes no modelo de acesso ao ensino superior”. O conselho defende que o secundário tem de ter uma “identidade” própria e distinta dos mecanismos de acesso ao superior.
