O presidente da Câmara do Porto (CMP), Rui Rio, referiu hoje, terça-feira, que é da responsabilidade de Assembleia da República (AR) a elaboração urgente da legislação que enquadre o prémio nocturno dos cantoneiros da autarquia e de outros concelhos do país.

A proposta do grupo parlamentar do PSD sobre aquela matéria foi aprovada durante a madrugada, depois de cinco horas de debate em sessão extraordinária da Assembleia Municipal (AM) do Porto, iniciada segunda-feira à noite.

A moção, apoiada pelo CDS/PP, vai ao encontro da decisão do executivo camarário de suspender o subsídio e apelar ao Governo e à AR para que encontrem o enquadramento jurídico que possibilita reatar o do prémio, pago há já 32 anos.

Presidente da AM desempata votação

Nas quatros votações efectuadas, tanto a esquerda como a direita obtiveram 27 votos. O presidente em exercício deste órgão, Diogo Feyo, teve de usar o seu voto de qualidade para desempatar a favor da maioria PSD/PP.

O PS, PCP e BE apresentaram propostas semelhantes e votaram sempre no mesmo sentido.

A reunião extraordinária da AM do Porto surge na sequência de uma proposta apresentada pelos comunistas que recomendaram ao Executivo que retomasse o pagamento daquele subsídio com retroactivos e que pressionasse o Governo para regulamentar de forma urgente o diploma legal que enquadre a situação.

Rio considerou que a reunião “correu muito bem e terminou da melhor maneira” e que compete agora ao Governo à AR encontrar a devida solução para o problema.

Rio paga se Governo legislar

“Comprometo-me a pagar o subsídio com os retroactivos logo que a legislação indispensável seja aprovada pela AR”, salientou o edil portuense.

O deputado da AR, Agostinho Branquinho, anunciou que o grupo parlamentar social-democrata vai apresentar no hemiciclo uma proposta legislativa para desbloquear a situação o mais rapidamente possível.

Também presente na AM, o comunista Sérgio Teixeira, acusou Rui Rio de ter tomado “uma medida drástica e extrema” que prejudicou os trabalhadores, com base apenas num parecer não vinculativo.

JPN/Lusa
Foto: Pedro Sales Dias/Arquivo JPN