A Autoridade da Concorrência propõs ao Governo a implantação de um conjunto de medidas no sector farmacêutico para facilitar o acesso aos medicamentos.
Na proposta da Autoridade da Concorrência para o sector farmacêutico está a distribuição de medicamentos pelas farmácias das entidades de solidariedade social.
A Autoridade da Concorrência propõe ainda que os turnos de serviço das farmácias passem a ser definidos por um organismo independente e não pela Associação Nacional de Farmácias (ANF), ao contrário do que acontece actualmente.
A entidade reguladora sugere também a criação de uma regulamentação específica para determinar uma cota máxima para as farmácias existentes sob o mesmo controlo ao nível local e nacional.
As recomendações da Autoridade visam não só facilitar as condições de acesso aos medicamentos, como também incentivar a concorrência no sector farmacêutico, pelo que foram ouvidos organismos como a Ordem dos Farmacêuticos, o Instituto Nacional de Farmácia e do Medicamento e a Comissão Instaladora da Associação Portuguesa.
Contactada pelo JPN, o gabinete de comunicação da ANF afirmou que está ainda a estudar o documento enviado ao Governo e não tomou, até este momento, qualquer posição sobre o assunto.
