É a versão final do projecto de lei Patriot Act, aprovada após meses de discussão em torno das 16 cláusulas mais controversas da lei anti-terrorista norte-americana. Catorze dessas cláusulas passam a ser permanentes e duas terão uma validade de quatro anos.
Surgido na sequência dos ataques da rede terrorista Al-Qaeda de 11 de Setembro, este conjunto de leis facilita o acesso por parte do Governo a registos privados dos cidadãos norte-americanos.
Em Dezembro de 2005, o projecto de lei tinha sido bloqueado após uma denúncia feita pelo “New York Times” sobre a realização de escutas telefónicas sem mandato judicial autorizadas pela Casa Branca.
Mas a lei anti-terrorista suscitou desde sempre polémica. Desde a sua elaboração que o Patriot Act tem sido criticado tanto pela oposição democrata como por alguns membros republicanos no Congresso, que acreditam que a esta lei põe em causa a liberdade de expressão e os direitos civis dos norte-americanos.
A versão final do projecto lei agora aprovado vem restringir ligeiramente a margem de manobra concedida anteriormente às forças de segurança norte-americana, mas torna permanentes 14 dos seus artigos.
