Os Açores serão a primeira região a usufruir do cartão único do cidadão.
A decisão foi anunciada hoje, quarta-feira, pelo Chefe do Governo, na apresentação do novo documento, no Centro de Congressos de Lisboa.
A distribuição do cartão comum do cidadão irá decorrer na Região Autónoma dos Açores já no último trimestre deste ano, alargando-se depois em 2007 a todo o território português.
Do tamanho de um cartão Multibanco, o novo cartão do cidadão exibe na parte frente a fotografia do utilitário e os elementos de identificação civil, contendo no verso os números de identificação de contribuinte, de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde. O cartão contém ainda uma zona de leitura óptica e um “chip”.
Com o intuito de descomplicar a relação entre o cidadão e a Administração Pública, a criação do cartão comum do cidadão “envolveu cinco ministérios, nomeadamente, Administração Interna, Finanças, Segurança Social, Saúde e Justiça, nove serviços da administração central e 4.259 juntas de freguesia”, realçou o ministro da Administração Interna, António Costa.
“Deixarão de existir cerca de 40 milhões de cartões actualmente emitidos pelos serviços da Administração Pública”, ilustrou o ministro.
António Costa lembrou ainda que o novo documento irá motivar a “unificação das 400 bases de dados diferentes ainda actualmente existentes no Ministério da Saúde”.
