A Direcção-geral de Veterinária torna obrigatória a declaração nas juntas de freguesia ou nos veterinários municipais de todas as aves que corram o risco de contactar com outras, incluindo a criação para consumo familiar e as aves domésticas.
A partir da data que vai ser anunciada brevemente pela Direcção-geral de Veterinária, todos os donos de aves são obrigados a dirigir-se às juntas de freguesia para preencher uma declaração de detenção de espécies avícolas.
Contactada pelo JPN, a Associação Nacional de Freguesias afirma não ter sido ainda informada sobre a matéria.
O registo só não é necessário quando os animais estiverem alojados dentro de casa ou em capoeiras interiores. Nos restantes casos, a não declaração das aves sujeita os proprietários dos animais ao pagamento de uma multa e impede que estes possam receber qualquer indemização em caso de abate das suas aves pelas autoridades. A fiscalização desta nova medida fica a cargo das direcções regionais da agricultura e da GNR e PSP.
As medidas agora impostas têm como objectivo reunir toda a informação necessária no caso de vir a ser preciso accionar o plano de contingência em relação à gripe aviária. No entanto, não existem ainda prazos para o fim do processo de recenseamento das aves.
