Farmacêuticos vão deixar de poder substituir os medicamentos receitados pelos médicos.

O balanço das últimas três décadas do serviço nacional de saúde foi o mote do XII Congresso Nacional de Medicina, que reuniu ontem, quinta-feira, no Porto, o ministro da Saúde, Correia de Campos, e o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes. Na sessão de abertura do congresso, foram discutidos os desafios actuais do serviço de saúde portuguesa.

Correia de Campos abordou uma nova medida a implementar em Portugal: a alteração do modelo de receita médica. A medida, que se insere numa prioridade do Ministério da Saúde, que introduz novas formas de acesso do cidadão ao medicamento, propõe acabar com a substitubilidade do medicamento. Ou seja, acaba-se com a possibilidade do farmacêutico vender um outro medicamente que não o prescrito pelo médico. Uma vez instituída, caberá ao médico definir “explicitamente se permite a substituição ou não”, esclareceu o ministro.

Com esta medida, a ser implementada através da criação de uma portaria do Ministério da Saúde, pretende-se acabar com os conflitos entre médicos e farmacêuticos.

O Governo vai também introduzir disposições para a venda de medicamentos via electrónica – princípio da liberdade da prescrição do medicamento.

Prioridades do Ministério da Saúde

No congresso que também contou com a presença dos responsáveis regionais da Ordem dos Médicos, Correia de Campos manifestou-se optimista quanto ao futuro da saúde em Portugal. O ministro da Saúde, num discurso estruturado em torno dos principais desafios que a saúde portuguesa enfrenta, vincou a necessidade de “reforçar e prolongar as várias iniciativas a favor do cidadão”.

Correia de Campos apontou mais cinco prioridades do ministério da Saúde, que passam pela, já discutida, criação de uma rede de cuidados continuados para idosos. A este propósito, afirmou o ministro da Saúde que “a rede visa colmatar o hiato existente entre os cuidados de saúde e a reinserção social”.

Correia de Campos afirmou ainda que a luta pela sustentabilidade financeira do ministério da Saúde é uma prioridade, apesar da recuperação de credibilidade sentida desde o final de 2005.

O congresso termina hoje, com a discussão sobre os últimos 30 anos do serviço nacional de saúde e os desafios que o espera.

Texto e Foto: Rita Pinheiro Braga