O primeiro-ministro José Sócrates apresentou ontem um programa que tem como objectivo acabar com a burocracia na Administração Pública.
O Simplex 2006 [PDF] vem simplificar a vida dos cidadãos, poupar tempo e dinheiro, eliminar papel, facilitar o acesso ao trabalho, bem como partilhar a informação entre instituições. Todos os actos legais vão ser avaliados em função do impacto financeiro.
Entre as medidas que se conhecem está o fim das matrículas escolares anuais, a facilidade de criação de associações, a ligação de centros de saúde em rede, a oferta de emprego e acções de formação no Portal do Cidadão, a possibilidade de reclamar pela Internet, bem como a simplificação nos processos de compra e arrendamento de casa. Rever o acesso aos incentivos e concentrar os diferentes instrumentos de financiamento para a reabilitação urbana num único programa são pontos fortes na habitação.
O JPN tentou saber o ponto de vista do Instituto Nacional de Habitação mas sem sucesso. Contactado pelo JPN, o presidente da Associação de Inquilinos do Porto, Manuel Vieira, confessou não estar muito por dentro do assunto. As associações de inquilinos do Norte, Lisboa e Sul do país vão reunir daqui a oito dias para discutir nove inquéritos no âmbito deste programa.
No lado do ambiente, fonte do Ministério do Ambiente disse ao JPN que o Simplex permitirá, por exemplo, “facilitar o tipo de intervenção na Reserva Ecológica Nacional e define quais as intervenções que podem ser feitas, reduzindo significativamente os trâmites administrativos”.
Os partidos da oposição consideram este programa positivo, mas apenas se as medidas forem realmente aplicadas.
