O director-geral da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP), Eduardo Simões, apresentou hoje, terça-feira, na Políca Judiciária de Lisboa, as primeiras queixas-crime contra utilizadores de programas de partilha de ficheiros pela Internet.
Em causa estará o dolo para a indústria discográfica portuguesa pela partilha de ficheiros de música, ficheiros MP3, entre outros, que infringem os direitos de autor dos artistas. As 28 queixas incidiram sobre utilizadores de programas de partilha conhecidos por “peer-2-peer”, que permanecem por identificar, embora tal seja possível através dos respectivos IPs, números de acesso à Internet cuja origem é traçável.
Eduardo Simões relembrou, em declarações à imprensa, que a partilha de músicas em que se verifica a infracção de direitos de autor é um crime público, denunciável por qualquer cidadão e sujeito a penas de prisão efectiva.
Longa história
O “download” gratuito de músicas através da Internet começou com a criação do programa Napster. Criado pelo americano Shawn Fanning, de 18 anos, no final dos anos 90, cedo se tranformou num sucesso entre os internautas.
O Napster permitia encontrar e fazer o “download” (cópia) de músicas, em formato MP3, pela rede. Uma vez encontrada a música desejada, o “download” era feito a partir dos computadores dos usuários do serviço que tivessem a música armazenada no seu computador.
O “download” gratuito de músicas levou a indústria fonográfica a acusar, nos tribunais, o Napster de desrespeito pelos direitos de autor. O grupo Metallica foi um dos primeiros e mais activos grupos a contestar o Napster.
Este programa terminou em 2002, por não conseguir sobreviver sem as licenças das grandes editoras de música. Entretanto, outros surgiram e actualmente há dezenas de programas que permitem a partilha de ficheiros na rede.
