O ministro da Saúde, Correia de Campos, apresentou hoje, quinta-feira, a proposta do Governo sobre a prevenção do tabagismo.
Esta proposta visa “a prevenção do tabagismo através da protecção da exposição involuntária ao fumo do tabaco, publicidade e demais matérias regulamentares”, afirma o “Portal da Saúde”, do Ministério da Saúde.
A prevenção do tabagismo passaria, segundo esta proposta, pela proibição de fumar nos recintos fechados e pelo estabelecimento de 18 anos como idade mínima para a compra de produtos de tabaco.
A proposta [PDF] já foi ontem enviada a 30 parceiros e instituições para discussão pública. Caso seja aprovada em Conselho de Ministros dentro de dois meses, será apresentada à Assembleia da República como uma proposta de lei.
