O STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) e o SINTAP (Sindicato da Administração Pública) reuniram hoje, segunda-feira, separadamente, com o Conselho de Administração dos SMAS – Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto.

Em cima da mesa esteve a transformação do serviço em empresa municipal (CMPEA – Empresa de Águas do Município do Porto) e as consequências que isso terá nos direitos dos cerca de 600 trabalhadores dos SMAS.

Os dirigentes sindicais consideraram os encontros positivos, apesar do STAL (afecto à CGTP) manifestar mais reservas que o SINTAP (UGT).

“Foi dado o primeiro passo para a normalização das relações entre o Conselho de Administração e o sindicato”, afirmou ao JPN João Avelino, coordenador do STAL no Porto. O sindicalista lamenta que só “ao fim de seis meses” é que a administração tenha reunido com os trabalhadores, mas considera “positivo ter-se começado a limar arestas”.

Tanto a Caixa de Reformas – que complementa as reformas dos trabalhadores – como a Casa dos Trabalhadores serão contemplados na passagem a empresa municipal dos SMAS, assegurou João Avelino. Também José Abraão, do SINTAP, está satisfeito com os esclarecimentos do Conselho de Administração. “Estão garantidos todos os direitos. Os trabalhadores podem estar descansados”, referiu ao JPN, após o encontro.

A questão da passagem dos trabalhadores do quadro dos SMAS para o da autarquia, de onde seriam requisitados pela CMPEA, motiva dúvidas por parte do STAL, que receia que o Tribunal de Contas venha a considerar a requisição ilegal. Se isso acontecesse, afirma João Avelino, a Câmara do Porto veria o seu quadro crescer em 600 trabalhadores “sem nada para fazer”.

No que toca à requisição, o SINTAP não acredita nos receios do STAL, mas espera conhecer os contornos e o estudo económico do projecto até à reunião de Executivo que aprovará a constituição da empresa municipal. “Se não houver negociação, os trabalhadores vão para a porta da Câmara do Porto manifestarem-se no dia da reunião e planear novas formas de luta”, que podem passar por greves, avisa.

O SINTAP é contra as privatizações mas não se opõe às empresas municipais porque “têm a grande virtude de serem um serviço público”. Já o STAL está contra a criação da CMPEA porque “não faz sentido serviços que dão lucro passarem a empresa municipal”.

Pedro Rios
Foto: SXC