Foi tornado ontem público o relatório [PDF] da Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), do Conselho da Europa, acerca do combate ao crime económico em Portugal.
O relatório, citado pelo jornal “Público”, refere uma “falta de estratégia no combate à corrupção” pela “falta dos meios necessários materiais, financeiros e humanos e, por vezes, de treino, por forma a levar a cabo investigações aos bens e finanças”.
As razões do insucesso do combate à corrupção recaem sobre a falta de recursos ou mesmo falhas na comunicação. “Algumas vezes, as investigações tiveram de ser abandonadas por falta de recursos ou por atrasos devido à comunicação inadequada entre certas agências públicas e privadas ou indivíduos. Por vezes o acesso a dados fiscais ou bancários chegou tarde demais”, lê-se no documento.
À equipa de investigação foram reportadas 1.521 investigações desde 2002 com apenas 407 finalizadas e dadas por encerradas. Os números ficam bem aquém dos apresentados já que o número de apreensões foi reduzido. “Em 2005, nem sequer tinha sido emitida qualquer ordem de confiscação, apesar de ser uma obrigatoriedade em casos de corrupção”.
Para resolver a ineficácia no combate ao crime fiscal, o grupo de peritos da GRECO propõe a criação de um “registo criminal para entidades jurídicas às quais tenham sido impostas sanções por ofensas criminais”.
A GRECO iniciou as investigações no ano de 2003 e tem como premissa a avaliação do estado da corrupção nos países da União Europeia.
