O conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) do Porto apresentou hoje, sexta-feira, ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) o protocolo para a sua transformação em empresa municipal.
Ambos os sindicatos vêem a nova proposta com reservas devido a omissões que consideram importantes, assim como uma falta de específicações que podem dar azo à utilização do livre-arbítrio por parte da nova empresa municipal no que diz respeito à gestão dos trabalhadores.
José Abraão, dirigente do SINTAP, disse à imprensa que propôs ao conselho de administração a introdução de um compromisso de negociação de um acordo de empresa, a prazo, que regule de forma clara transparente e objectiva os direitos dos trabalhadores da Águas do Porto, EM.
O sindicalista referiu que foi entregue ao sindicato o protocolo concebido pela Câmara que, no entanto, considera “manifestamente insuficiente de modo a garantir os direitos consagrados no decreto-lei 58/98 de Agosto, nomeadamente no artigo 37, que salvaguarda todos os direitos e regalias dos trabalhadores cujos serviços são transformados em empresas públicas municipais”.
José Abraão disse ainda ao conselho de administração que ninguém vai mudar para o quadro da empresa sem saber quais as condições de trabalho. “Ninguém vai dar um salto no escuro. Que salário, qual o horário, quais as faltas, estarão em regime de função pública ou do contrato individual de trabalho?”, declarou.
Está definido na proposta do conselho de administração como verão os trabalhadores garantidos os seus direitos em termos definitivos, nomeadamente no que diz respeito ao direito de opção, à requisição a ser feita à empresa e à possibilidade de optar pelo contrato individual de trabalho no quadro da empresa.
O que preocupa José Abraão é a forma como esses direitos são garantidos: “o protocolo diz que isso poderia ser feito no prazo de um ano, mas entendemos que é uma questão que deveria manter-se em aberto a todo o tempo, já que os trabalhadores devem ter o direito a decidir a sua vida profissional quando bem entenderem”.
Também João Avelino, coordenador do STAL no Porto, partilha das apreensões manifestadas pelo SINTAP, referindo que apesar da “relativa” abertura da administração para melhorar o protocolo, o conselho não soube responder a algumas das questões do sindicato, que visam salvaguardar integralmente os direitos dos trabalhadores.
João Avelino olha com reservas para esta aparente abertura até porque pela experiência que possui “em negociações com a Câmara é preciso ver para crer.”
Na próxima segunda-feira, tanto o SINTAP como STAL deverão avaliar o documento que já esperam, ainda que com reservas, estar alterado, tendo em vista a salvaguarda do interesse dos trabalhadores. Terça-feira os trabalhadores dos SMAS reunem em plenário “para os informar do estado das coisas e tranquilizar”, disse o dirigente do SINTAP.
