O Dia Internacional da Mulher assinala o fatídico dia em que 129 operárias perderam a vida num incêndio, na fábrica de tecidos Triangle Shirtwaist, em Nova Iorque, em 1857. As operárias reivindicavam uma diminuição da jornada de trabalho de 14 para 10 horas por dia e lutavam pelo direito à licença pós-parto. As forças policias encerraram-nas no edifício e atearam o fogo.

No entanto, só no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o dia 8 de Março passaria a ser o Dia Internacional da Mulher. Em 1975, através de um decreto, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou a data. Em todo o mundo, realizam-se conferências, debates e reuniões sobre o papel da mulher na sociedade actual.

Este dia também celebra as inúmeras conquistas que as mulheres têm vindo a alcançar desde o início do século XX. É um longo caminho de lutas pelo respeito à sua dignidade pessoal, profissional, social e pela igualidade dos sexos.

Em Portugal, a Constituição de 1976 estabelece a igualdade entre homens e mulheres no artigo 13º, não prevendo qualquer possibilidade de discriminação. Luísa Neto, docente na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, disse ao JPN que “hoje em dia, em termos jurídicos, não temos dúvidas nenhumas que deve haver uma igualdade total entre homens e mulheres, mas na prática ainda continuam a subsistir muitas situações de diferença”.

Direitos das mulheres continuam a ser violados

De acordo com dados de 2006 da Associação de Apoio à Vítima (APAV), registaram-se em Portugal 22 casos de homicídios ou tentativas de homicídio contra mulheres e mais de 13 mil crimes de violência doméstica.

Luísa Neto destaca o trabalho da APAV e o papel do Estado no apoio às mulheres vítimas de crimes como violência doméstica ou violação. É importante “frisar as novas propostas de reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal que estão neste momento em discussão na Assembleia da República”, acrescenta.

Pelo menos 38% das empresas no mundo inteiro com 150 a 500 empregados não têm mulheres em cargos de maior responsabilidade, indica um estudo realizado pelo gabinete de auditoria internacional Grand Thornton.

No entanto, três em quatro novos empregos na União Europeia são atribuídos a mulheres, revelou quarta-feira a Comissão Europeia num relatório sobre igualdade de género. Porém, o relatório revela que as mulheres continuam a receber salários inferiores aos dos homens.

Luísa Neto defende que é necessária “uma evolução de mentalidades, nomeadamente no âmbito do direito laboral.”