A nova lei do aborto foi quinta-feira aprovada na Assembleia da República, contando com os votos do PS, PCP, BE, Verdes e de 21 deputados do PSD.

Ana Manso, Pedro Duarte, Miguel Relvas, José Eduardo Martins, Agostinho Branquinho, Mendes Bota, Pedro Pinto e Emídio Guerreiro foram alguns dos representantes do PSD a favor do projecto de lei da esquerda. Três deputados laranja optaram pela abstenção.

Parte dos social-democratas, incluindo o líder parlamentar, Marques Guedes, e o ex-presidente do partido, Santana Lopes, votou contra o diploma, tal como o CDS e as três deputadas independentes da bancada socialista Teresa Venda, Maria do Rosário Carneiro e Matilde Sousa Franco.

O líder do CDS, Ribeiro e Castro, apelou ao veto político do Presidente da República à nova lei, admitindo, no caso da promulgação, o pedido de fiscalização da constitucionalidade da mesma. As propostas alternativas do PSD e do CDS foram reprovadas pelo PS, PCP, BE e Verdes.

A alteração à lei relativa ao aborto estabelece que a mulher terá uma “consulta” em que serão explicitadas as circunstâncias da realização da intervenção, as suas consequências e os apoios do Estado à continuação da gravidez. Segue-se um “período de reflexão não inferior a três dias” para a decisão.

A lei determina que os estabelecimentos de saúde têm de fornecer à mulher que optou por realizar um aborto o devido apoio psicológico.

A lei avança agora para Belém. O Presidente da República, Cavaco Silva, vai proceder no prazo de 20 dias ao veto ou promulgação da mesma. Caso decida enviar o diploma para o Tribunal Constitucional, Cavaco Silva terá oito dias desde a recepção do projecto para o fazer.