A Câmara do Porto vai avançar com a demolição das barracas da Rua do Bacelo, freguesia de Campanhã. O prazo para os moradores saírem termina esta terça-feira, mas as 16 famílias ciganas estão irredutíveis e não pretendem abandonar o lugar.

Entretanto, a Plataforma Artigo 65 – associação que defende o direito à habitação para todos – entregou segunda-feira à tarde, no Tribunal Fiscal e Admnistrativo do Porto uma providência cautelar. O objectivo é adiar a decisão camarária.

O dirigente da Plataforma 65, José Miguel Silva, quer “a suspensão imediata das demolições”, já que “se as pessoas esperaram 26 anos, não têm problemas em esperar mais 60 dias”. “Pretendemos que estas pessoas façam é uma transição directa para habitações sociais, não há necessidade que façam uma transição para pensões”, justifica.

O juíz tem 48 horas para decidir sobre a providência cautelar. Porém, Rui Rio já fez saber que não vai recuar na decisão de demolir as barracas do bairro do Bacelo.

“Há muitos anos que aquelas famílias estão ali numa situação degradante para eles e para o meio circundante. A oposição tantas vezes me criticou por eu não fazer nada das pessoas que ali vivem à volta. Nós agora accionámos um plano no sentido de resolver aquela situação que, efectivamente, eu reconheço, já devia ter sido resolvida há muitos anos. É isso que vamos fazer”, disse Rui Rio à TSF.

A autarquia assegura alojamento provisório em pensões durante 60 dias. Findo este prazo, as pessoas que reunirem condições vão ser realojadas em habitações sociais. As famílias não aceitam esta condição.

População não quer sair para pensões

“Preferimos estar aqui do que ir para as pensões. Além do mal, estamos melhor aqui”, diz Francisco Machado, um dos primeiros moradores do bairro. “Uma pessoa quer sair daqui para ir para uma casa”, diz a filha, Sandra Machado.

O assistente social da Junta de Freguesia de Campanhã, José António Pinto, acompanha este drama. “Esta é uma promessa em que não podemos acreditar porque temos outras famílias em circunstâncias muito semelhantes que há mais de três anos permanecem em pensões porque a câmara prometeu realojá-los e não o fez”, denuncia.

“A solução mais adequada seria serem realojadas em habitações da Câmara do Porto. Esta luta já é antiga. Estas famílias vivem aqui há 23 anos em condições precárias, sub-humanas, miseráveis, é um atentado, uma questão de saúde pública, mas também de direitos humanos”, diz o assistente social. “Não é sério afirmar que se vai resolver este problema metendo esta gente em pensões, porque de facto as pensões com que a Segurança Social tem protocolo são horríveis”, acrescenta.

“Geralmente a Câmara do Porto tem esta ideia de que pensa pelas pessoas e decide o melhor para as pessoas, sem as ouvir, sem as envolver, sem pô-las a participar, eles acham que o melhor é metê-las em pensões”, diz António Pinto.

Para além da providência cautelar, está prevista uma campanha de sensibilização junto de figuras públicas para se associarem a esta causa. “Quanto mais figuras públicas podermos agregar a esta luta melhor”, defende José Pinto. A arquitecta Helena Roseta integrou sábado uma representação da Plataforma Artigo 65 que visitou as barracas do Bacelo.

Maria do Céu Machado, uma moradora do bairro, diz mesmo que “se vierem as máquinas a gente sai daqui e vai para a porta da câmara”. Esta manhã, alguns moradores foram à câmara, mas não foram recebidos.