O Partido Nacional Renovador (PNR) colocou esta quarta-feira em Lisboa um cartaz que marca o início de uma campanha contra os imigrantes. A mensagem suscitou polémica, no entanto, não constitui crime de discriminação racial e religiosa, de acordo com o Governo Civil de Lisboa.

No cartaz do PNR pode ler-se “Basta de Imigração” e “Nacionalismo é Solução”. Um claro apelo à expulsão dos imigrantes com a frase “Façam boa viagem” junto ao ícone de um avião. Está escrito ainda “Portugal aos portugueses”.

O Governo Civil de Lisboa já analisou o cartaz e concluiu que por si só não constitui um crime de discriminação racial e religiosa. No entanto, António Sardinha, do Governo Civil, promete que o assunto não será esquecido. Considera “inadequados” e “ofensivos” os seus conteúdos.

No entanto, de acordo com a constitucionalista Luísa Neto, a mensagem do PNR viola, contudo, princípios da Constituição portuguesa e do Código Penal. Luísa Neto afirma que, o artigo 13 da Constituição “proíbe a discriminação nomeadamente por razões que têm a ver com a raça, com a etnia ou com o facto de as pessoas serem nacionais e estrangeiras”. Para além deste, o artigo 46, número 4, “diz que não se consentem organizações racistas ou que perfilhe ideologias fascistas”. Os princípios do Código Penal “proíbem ainda o incitamento ao racismo”, acrescenta Luísa Neto.

A inconstitucionalidade da mensagem pode trazer graves consequências para o PNR. “O Tribunal Constitucional tem a possibilidade de declarar a extinção de um partido nos casos em que entenda que esse partido prossegue determinado tipo de ideologia que é proibida pela nossa Constituição”, explica Luísa Neto.

Para além desta última e mais grave consequência, o cartaz do partido ligado à extrema-direita pode “dar origem a uma acção de responsabilidade e pedidos de indemnização de quem se sentir lesado pelo conteúdo racista e discriminatório do cartaz”, conclui a constitucionalista Luísa Neto.

Grupos parlamentares repudiam cartaz

No Parlamento, todos os grupos políticos repudiaram a mensagem do PNR, junto ao Marquês. Manuel Alegre, do PS, exprimiu o “mais vivo repúdio” pelo cartaz, classificando-o como “um atentado aos valores essenciais da democracia”.

“Somos contra esta manifestação de xenofobia, porque não queremos que apaguem o nosso futuro”, afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.

O deputado social-democrata Agostinho Branquinho manifestou a “total sintonia política” do seu grupo parlamentar com o discurso de Alegre.

Do grupo parlamentar comunista, António Filipe disse que “em nome do grupo parlamentar do PCP, quero saudar a intervenção do deputado Manuel Alegre”.

Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, considera que o cartaz do PNR “é uma incitação ao ódio”, questionando-se como pode “a democracia conviver legalmente com esta provocação”.

Também Nuno Magalhães, pelo CDS/PP considera o “episódio lamentável”, mas disse que esta questão não deve ser “hipervalorizada”.

Alto Comissário condena mensagem

O Alto Comissário para a Migração e Minorias Étnicas, Rui Marques, expressou a sua “repulsa e condenação pela campanha”. Numa reunião de comissão permanente para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, minimizou a importância da campanha, defendendo que o desejo de expulsão dos imigrantes “não representa o sentir geral do povo português”.