O despacho que fundamenta a decisão de Mariano Gago de retirar o reconhecimento público à Universidade Independente (UnI) apresenta várias justificações para a decisão. Os elementos fornecidos pela SIDES, a entidade instituidora da UnI, à Direcção-Geral do Ensino Superior, são “claramente insuficientes face ao que era solicitado”.
O despacho é particularmente duro no que toca à situação da SIDES. A empresa não procede ao depósito legal das contas desde 2002, não aprovou as contas de 2004 e 2005, “vive uma situação de disputa legal da titularidade das acções” e “regista um conjunto de actos de manifesta gestão irregular de grande dimensão”.
São ainda questionados os processos de designação do reitor e de dois dos três vice-reitores. A situação dos conselhos directivo, científico e pedagógico apresentam também irregularidades ou faltam documentos que provem que funcionam normalmente.
O estudo de viabilidade económico-financeira respeitante ao período de 2007 a 2011 não faculta “informação financeira história, que é essencial para avaliar se a informação financeira prospectiva foi ou não preparada numa base consistente”. Dois revisores oficiais de contas concluíram que não estavam em posição de expressar qualquer parecer sobre o estudo.
Mais: os argumentos da SIDES para justificar a alegada sustentabilidade económica e financeira do projecto “não se encontram minimamente sustentados documentalmente” ou “assentam em hipóteses de probabilidade muitíssimo baixa ou nula, designadamente quanto ao aumento de receitas, diminuição de custos e reestruturação do passivo”.
A diminuição do número de alunos (neste ano lectivo só 33 alunos foram colocados no 1º ano de todas as licenciaturas da UnI, para um total de 860 vagas) e o facto de o único activo “relevante” da SIDES ser um prédio urbano no concelho da Moita que se encontra hipotecado são factores que comprometem a sustentabilidade do projecto UnI.
