Aquilo que estava para ser uma conferência transformou-se rapidamente numa aula. O presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme de Oliveira Martins, esteve, esta quarta-feira, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto para explicar aos estudantes os novos poderes deste órgão, cuja prioridade, frisou, é a fiscalização das “grandes obras e das empresas públicas”.
Em Agosto do ano passado, o Governo aprovou um reforço significativo das competências e jurisdição do TC, nomeadamente no que diz respeito ao controlo financeiro dos dinheiros públicos sobre as entidades do Estado e os seus serviços, as autarquias e todas as empresas que lidam, directa ou indirectamente, capital público.
De acordo com Oliveira Martins, a construção do novo aeroporto da Ota e o TGV “merecem uma fiscalização rigorosa” por parte do Tribunal de Contas, assim como as grandes empresas públicas, até porque essa é uma das “competências principais” do TC.
“Onde há dinheiros públicos pode haver auditorias”, garante o ex-ministro das Finanças de António Guterres, acrescentando que “esta é uma tarefa bastante trabalhosa”, uma vez que é “a segunda câmara que mobiliza mais recursos no tribunal”.
Relativamente aos grandes investimentos públicos, o presidente do TC afirmou que “não é possível que uma obra custa quatro, cinco ou seis vezes mais do que o previsto”. Por detrás disso, disse, “está a corrupção e a indisciplina que cabe ao Tribunal de Contas evitar”.
Resultados em 2008
Oliveira Martins adiantou que as prioridades das auditorias obedecem a um programa trianual, sendo realizadas mediante o “princípio da oportunidade”. E alertou para o facto de se ter dado “um salto de canguru” a partir do momento em que as fiscalizações passaram a poder ser feitas, no caso das empresas, durante o exercício da actividade dos seus gestores.
“O ónus da prova é diferente se o responsável está no exercício das suas funções, pois é ele o seu fiel depositário e é o próprio quem tem que explicar as falhas”, argumentou o antigo deputado do PS, que destacou a importância do fim da “lista subjectiva” das empresas passíveis de serem auditadas, o que levou a que “nos últimos 10 anos, diversas entidades deixassem de cumprir as suas obrigações”.
O presidente do TC salientou ainda que as sanções que passaram a ser aplicadas às empresas infractoras têm tido um efeito dissuasor “eficaz”, para além de estarem obrigadas a divulgar toda a informação e a depositar os contratos adicionais.
Por outro lado, agora o tribunal pode avançar para uma acusação e posterior julgamento, o que, até ao momento, ainda não se verificou. “Ao fim de seis meses não há resultados. Só no final de 2008 é que poderá haver julgamentos”, garantiu Oliveira Martins.