O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) considera que a integração num único documento – o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) – dos sistemas universitário e politécnico “desvaloriza o princípio da autonomia universitária constitucionalmente consagrado”.
O CRUP diz ainda, em comunicado, que “a diversidade das universidades portuguesas não se encontra suficientemente contemplada” no documento, disponibilizado pela tutela no início da semana passada ao órgão representativo das universidades públicas e da Católica. Considera ainda que o prazo concedido para análise (até à passada sexta-feira) “é incompatível com uma análise aprofundada que a importância desta lei justifica”.
No que toca ao governo das instituições, o CRUP discorda da atribuição da gestão académica ao Conselho Geral e considera “imprescindível a existência de um órgão colegial de natureza académica com uma maioria de doutorados, presidido pelo reitor, que assegure a coesão universitária”.
Para o órgão presidido por Seabra Santos, o reitor deve ser eleito e não designado pelo Conselho Geral, como prevê o novo RJIES.
Critica ainda a possibilidade de uma faculdade ou unidade orgânica se separar da universidade, “sem qualquer intervenção dos órgãos da instituição (e eventualmente contra a sua vontade)”.
Sobre a possibilidade de criação de fundações de direito privado a gerir universidades públicas, o CRUP diz que é “imprudente que se legisle sobre esta matéria, antes de estar publicado um quadro legal específico para as Fundações de Direito privado instituídas pelo Estado”.