O Ministério do Ensino Superior retirou o reconhecimento de interesse público da Universidade Internacional de Lisboa e da Universidade Internacional da Figueira da Foz.
A análise da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) determinou que não existem as “condições mínimas exigidas pela lei” para manter o reconhecimento público, um requisito fundamental para o funcionamento das instituições de ensino superior privadas.
O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, assinou esta sexta-feira dois despachos em que declara a caducidade do interesse público nos dois estabelecimentos.
A Internacional da Figueira da Foz tem dois meses para regularizar a situação (o tempo definido por lei), enquanto a de Lisboa tem um mês, porque já tinha sido alertada em Março último pela DGES. A lei obriga a que as decisões hoje tomadas serem confirmadas pelo ministro da tutela daqui a seis meses.
Depois da Independente, foi a vez das duas universidades, detidas pela SIPEC – Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura – verem ser-lhes retirado o reconhecimento de interesse público.
O processo de “análise sistemática” das privadas levado a cabo pela DGES e pela Inspecção-Geral do Ensino Superior estará concluído no final deste mês.
As instituições não têm o número suficiente de cursos para poderem ser consideradas universidades, “nem, relativamente aos cursos abertos, o corpo docente cumpre os requisitos mínimos indispensáveis”, explica o MCTES em comunicado.