A Universidade Internacional vai iniciar uma “luta jurídica” contra a decisão, publicada sexta-feira pelo ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, de retirar o reconhecimento público das suas instituições em Lisboa e Figueira da Foz.
“Iniciaremos uma luta jurídica tecnicamente qualificada e animicamente inquebrantável contra atitudes ou despachos políticos temerários, ditados por circunstancialismos levianos e fúteis a que somos totalmente alheios”, afirma, em comunicado emitido domingo, Javier Mendez de Vigo, presidente do conselho de administração da SIPEC – Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura.
No entender da empresa proprietária das universidades, Mariano Gago tem “convicções políticas pouco favoráveis à iniciativa privada” e está a “confundir” a Internacional com a Universidade Independente.
“Que temos nós a ver com a Universidade Independente? Por que nos querem confundir com ela? Não há lutas de sócios, não há distribuição de dividendos, não existe duplicação de reitores nem de conselhos de administração”, questiona Mendez de Vigo.
A universidade vai apresentar ao Ministério do Ensino Superior (MCTES) os planos de cursos e os seus corpos docentes, com as provas das suas qualificações académicas. “Temos professores em número e qualidade superiores aos que tínhamos em 2004”, garante.
O MCTES considerou que os pólos da Internacional não têm o número suficiente de cursos para poderem ser consideradas universidades, “nem, relativamente aos cursos abertos, o corpo docente cumpre os requisitos mínimos indispensáveis”.
O pólo da Figueira da Foz tem dois meses para regularizar a situação (o tempo definido por lei), enquanto a de Lisboa tem um mês, porque já tinha sido alertada em Março último pela Direcção-Geral do Ensino Superior. Mariano Gago terá que confirmar ou não as duas decisões daqui a seis meses.