O PS permitiu, ontem, quarta-feira, na Assembleia da República que o projecto-lei social-democrata sobre a autonomia e gestão das instituições do ensino superior baixe à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Os restantes partidos votaram igualmente a favor.

O PSD propõe que cada universidade ou politécnico possa escolher a sua forma de organização e que os reitores possam ser professores ou qualquer outra personalidade de reconhecido mérito.

Está neste momento em discussão pública o novo Regime Jurídico do Ensino Superior, que prevê que as instituições possam, se desejarem, ser transformadas em fundações. Permite ainda a separação de unidades orgânicas da instituição de origem e prevê a nomeação (e não eleição, como hoje) do reitor pelo conselho geral.