Cerca de três dezenas de estudantes de Coimbra protestaram esta quinta-feira frente à residência oficial do primeiro-ministro, José Sócrates. O motivo da acção, organizada pela Associação Académica de Coimbra (AAC), foi a aprovação em Conselho de Ministros da proposta de lei do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
A possibilidade de as universidades públicas serem geridas por fundações de direito privado, os poderes e composição do Conselho Geral e o fim da eleição dos reitores e presidentes, que passam a ser designados em vez de eleitos, são os principais pontos de discórdia face à reforma.
Conselho Geral “tem excesso de competências”
O vice-presidente da AAC, João Pita, critica o que considera ser a excessiva concentração de poderes no Conselho Geral. “Tem excesso de competências. Estamos a juntar planeamento plurianual com o governo diário da instituição”, aponta.
A ACC defende este órgão devia ser apenas de “planeamento estratégico a longo prazo”, até pela sua composição (pelo menos 30% de personalidades externas à instituição). E critica o poder que ele terá de designar o reitor, cuja escolha deveria “ser sufragada por quem está diariamente nas instituições” (professores, funcionários e alunos).
Estudantes com menos voz
Os alunos de Coimbra dizem que o RJIES representa um “afastamento dos estudantes” dos órgãos de decisão das universidades. “Não estamos lá [no Conselho Geral] para ser ouvidos. Coloca os estudantes num patamar de inferioridade”, critica João Pita.
Nem a existência de um Provedor do Estudante em cada instituição entusiasma a AAC. João Pita diz que pode ser uma ajuda aos alunos, mas considera que o termo “provedor” sugere que os estudantes são “consumidores de um serviço”. É um “sintoma” de uma visão errada do ensino superior, acrescenta.
FAP apoia fundações
A fraca adesão à manifestação deveu-se ao calendário, em que muitos alunos fazem exames, explicou João Pita.
Confrontado com o apoio da Federação Académica do Porto à possibilidade de criação de fundações, o dirigente associativo destaca que há apenas “alguns pontos de discórdia” entre o movimento estudantil, que converge na preocupação perante o novo RJIES.