Uma petição pelo alargamento do prazo de discussão pública do novo Regime Jurídico para as Instituições de Ensino Superior (RJIES) conta já com mais de 800 assinaturas de docentes. Também os estudantes podem assinar o documento, disponível “on-line“.

A petição foi redigida por um grupo de quatro docentes, entre os quais está José Sousa Andrade, presidente da Assembleia de Representantes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

O objectivo principal da petição, que chegará ao Parlamento no dia 28, aquando da discussão parlamentar sobre o RJIES, é prolongar o período de discussão da proposta até início de 2008. Os autores da petição dizem ser “inadmissível” que a discussão tenha lugar durante o período de exames, visto que compromete “de um modo decisivo a participação exigente e rigorosa de uma boa parte do corpo docente e da quase totalidade dos estudantes”.

A proposta de RJIES “remete fortemente para um quadro de governamentalização e empresarialização das universidades”, escrevem os autores da petição, quando o ensino superior deve levar a cabo um “serviço público fundamental para o desenvolvimento do país, integrado na administração autónoma do Estado, e regido pelo Direito Público”.

“Semi-privatização das universidades”

Segundo Teresa Alpuim, docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e uma das primeiras signatárias da petição, “a proposta não deve ser aprovada já. O Governo deve ouvir a sociedade e as universidades”. A docente tem “esperança que haja muita gente a assinar a petição e com ideias diferentes”.

A gestão por fundações de direito privado é apenas “um nome pomposo para uma semi-privatização das universidades”, disse ao JPN. E sustentou que as fundações são criadas para gerir lucros criados por património e “as universidades não geram lucro, muito pelo contrário”.

“Falta de clareza”

Quanto à participação de pessoas externas à universidade nos conselhos de administração, Teresa Alpuim defende que “o reitor deverá ser uma pessoa que fez carreira na universidade”. “Deviam ser dadas garantias de que o perfil [do reitor] seja de tal modo que não haja perigo de enviesamento” da gestão da universidade, refere.

Ricardo Paes Mamede, docente no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, afirma ao JPN que “ainda não é claro o que motiva a proposta”. “Há uma falta de clareza sobre as intenções que estão por trás desta acção” que, para o professor, visa a “diminuição da democracia” dentro das instituições de ensino.

Debate no Porto com Mariano Gago

Sexta-feira vai decorrer o segundo debate público do RJIES. Será na reitoria da universidade do Porto às 15 horas, com a presença do ministro do Ensino Superior, Mariano Gago.