O Ministério Público (MP) emitiu um parecer, não vinculativo, em que considera irregular o processo de concessão do Teatro Rivoli a Filipe La Féria. O MP defende que deveria ter existido um concurso público para a escolha do concessionário.
O parecer foi emitido a pedido do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto no âmbito do providência cautelar interposta em Janeiro pela Plateia a pedir a suspensão da concessão ao produtor e encenador lisboeta, feita pela Câmara do Porto (CMP). “O parecer dá razão a todas os pontos da providência cautelar”, diz ao JPN Carlos Costa, da Plateia– Associação de Profissionais de Artes Cénicas.
A CMP vai responder ao parecer durante o prazo legal de 10 dias, afirmou ao JPN a advogada da autarquia, Raquel Freitas, que frisa que o documento é “facultativo”, “não tem força vinculativa” e “não trouxe nenhum argumento novo, só adere à argumentação da contraparte”.
“Continuamos à espera. A justiça pode ser demorada mas [a decisão final] há de chegar”, refere Carlos Costa.
Falta de “transparência”
Carlos Costa recorda que “a Plateia pôs em causa politicamente e judicialmente” o processo. Ainda segundo o membro da associação, o MP aponta falta de “transparência” e de “condições de igualdade” na escolha da entidade concessionária do teatro municipal.
Carlos Costa diz que o processo de selecção da candidatura de La Féria (que concorria contra outras quatro entidades, incluindo a associação) foi uma “farsa” e uma “encenação”, que se comprova pela não divulgação dos critérios usados pela autarquia para a escolha. “Na realidade nunca houve critérios. Já estava decidido antes”, acusa.
De acordo com a advogada da CMP, em decisões como esta “não é obrigatório haver concurso público”. Raquel Freitas argumenta com o exemplo do Teatro Campo Alegre, entregue pela autarquia portuense à exploração privada (Fundação Ciência e Desenvolvimento) por 15 anos. No caso do Rivoli, até “só são quatro anos”, aponta.
Raquel Freitas contesta a acusação da Plateia de que a entrega da gestão do Rivoli foi um “ajuste directo” entre a câmara e La Féria. “Houve uma consulta ao mercado. O município escolheu a melhor”, conclui a advogada.
A entrega da gestão do Rivoli a La Féria foi aprovada a 22 de Dezembro do ano passado pela maioria PSD/CDS-PP na Câmara do Porto, com os votos contra da oposição. A decisão motivou duas providências cautelares (a da Plateia e uma do PS) e vários protestos, o último dos quais na noite de estreia da peça “Jesus Cristo Superstar”, encenada por La Féria, e em exibição no Rivoli.