A PassMúsica assina esta quinta-feira dois acordos considerados “históricos” com duas associações de restauração e hotelaria. A entidade criada para cobrar os direitos conexos de música gravadas e vídeos musicais oferece descontos aos estabelecimentos comerciais que optarem por pagar as quantias a que têm direito, por lei, os artistas e produtores fonográficos. Caso contrário, arriscam-se a ser alvo de processos judiciais.

Os acordos a celebrar com a Unihsnor Portugal – União das Empresas de Hotelaria, de Restauração e de Turismo de Portugal, que representa mais de cinco mil associados (80% do Norte), e a AIHSA – Associação dos Industriais de Hotelaria e Similares do Algarve (cerca de dois mil sócios) prevêem descontos de 45% sobre o valor devido pelo pagamento dos direitos caso o façam até 31 de Outubro. O valor das reduções vai diminuindo ano a ano.

“Os acordos centralizados vêm permitir uma aproximação mais pacífica ao mercado, com contrapartidas financeiras boas para os estabelecimentos e para nós, que temos que afectar menos verbas a perseguir judicialmente [os infractores]”, explica ao JPN Miguel Guedes, da PassMúsica.

“Proposta equilibrada”

Mais protocolos com outras entidades representativas dos estabelecimentos estão a ser preparados, adianta Miguel Guedes, sem revelar mais pormenores. Desde Dezembro de 2006, mês em que começou a enviar cartas para 37 mil bares, restaurantes e hóteis, a PassMúsica já facturou cerca de um milhão de euros. Nos próximos cinco anos, 700 mil empresas que se estima que passem música, incluindo lojas, serão instadas a pagar.

“Vem em má hora devido à crise económica”, mas “é uma proposta equilibrada”, reconhece ao JPN o presidente da Unihsnor Portugal, Rodrigo Pinto de Barros. Também Isabel Gago, secretária-geral da AIHSA, considera o acordo “bom”. “Conseguimos baixar os custos”, justifica.

Mudança de mentalidades

As associações lembram, contudo, que não podem obrigar os associados a pagar, mas apenas aconselhá-los. “O facto de termos protocolos não é sinónimo de que as pessoas paguem”, reconhece Miguel Guedes, que sublinha, porém, a importância “histórica” dos acordos. “Vêm reconhecer o valor dos direitos conexos e da música nos negócios. Havia a tendência de achar que a música era um bem gratuito”.

Formada pela Audiogest e pela GDA, a PassMúsica é a entidade com capacidade legal para cobrar os direitos conexos de passagem de música em espaços públicos, previstos desde 1992 na legislação mas até aqui praticamente ignorados.

Os valores, disponíveis no “site” da PassMúsica, variam consoante o tipo e a dimensão dos estabelecimentos. No caso de um bar ou “pub” com lotação entre 51 e 100 pessoas, sem DJ e com música ambiente, terá que pagar anualmente 773 euros, só pela música, a que se somam 928 se passar vídeos musicais. Já para os restaurantes com capacidade entre 26 e 50 pessoas o valor é de 312 euros para a música e 405 euros para telediscos.