A petição contra a promulgação do novo Estatuto do Jornalista, aprovado no mês de Junho, contava, esta quinta-feira, com cerca de 300 assinaturas de jornalistas. Entre os subscritores do abaixo-assinado “Alerta ao País”, lançado na semana passada, estão os directores do “Jornal de Notícias” e “Público” e de jornalistas como Clara de Sousa e Ana Sá Lopes.

Também o Sindicato de Jornalistas (SJ) continua a organizar acções contra o Estatuto do Jornalista – esta quinta-feira, às 21h30, na sua sede, e na próxima terça-feira, no Porto, há debates abertos aos profissionais do sector.

Todos se voltam agora para o Presidente da República, na esperança que Cavaco Silva não promulgue a lei, aprovada apenas com os votos dos deputados socialistas. “Queremos acreditar que os nossos esforços vão ser bem sucedidos”, afirma ao JPN Mário Bettencourt Resendes, porta-voz do grupo de jornalistas subscritores da petição.

O antigo director do “Diário de Notícias” espera que em breve esteja concluído um documento em que se argumenta juridicamente contra o Estatuto e que será entregue a Cavaco Silva.

Para Bettencourt Resendes, são particularmente graves as sanções a violações deontológicas, que passam a estar a cargo de uma comissão “na qual os jornalistas têm uma representatividade minoritária”. Em alternativa, os jornalistas sugerem que este tipo de violações possam ser resolvidas pela classe, numa lógica de auto-regulação.

Empobrecimento do jornalismo

O SJ considera que o dia da aprovação do Estatuto foi um “dos mais negros na história do jornalismo do pós-25 de Abril”. Ao JPN, o presidente do SJ Alfredo Maia diz que o documento “põe em causa a liberdade de expressão, a diversidade informativa e a autonomia do jornalista”.

Critica ainda a possibilidade de os tribunais poderem quebrar o sigilo profissional do jornalista, invocando dificuldades em obter informações, mudança que também a Federação Europeia de Jornalistas condenou. A federação, que representa 260 mil jornalistas, pede à actual presidência da União Europeia que faça o “trabalho de casa” e que siga a “jurisprudência do Conselho da Europa”, que considera a protecção das fontes como “um pilar da liberdade de imprensa”.

Alfredo Maia vê ainda um “empobrecimento” do panorama jornalístico nas novas normas sobre direitos de autor. Mesmo sem autorização do jornalista, as empresas de comunicação vão poder usar os trabalhos jornalísticos durante os 30 dias seguintes à sua publicação e os editores poderão condensar os textos, algo que pode conduzir à “censura interna nas redacções”, considera o presidente do SJ.