Os resultados do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) serão avaliados cinco anos depois da entrada em vigor da lei. Os reitores das universidades e os presidentes dos politécnicos vão ser eleitos pelo Conselho Geral, por voto secreto, em vez de designados, como previa o projecto de lei do Governo.
São duas das alterações aprovadas pela maioria socialista na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, que apreciou entre ontem, terça-feira, e hoje de madrugada, os 184 artigos do RJIES, bem como as 238 propostas de alteração. As 74 alterações propostas pelo grupo parlamentar socialista foram aprovadas, bem como mudanças de pormenor propostas pelo CDS-PP. A votação global do RJIES acontece esta quinta-feira.
Outra mudança relativamente à proposta do Mariano Gago é a possibilidade dos politécnicos constituírem-se em fundações, que já tinha sido admitida, no entanto, pelo ministro. Para ser transformada em fundação, a lei exige um parecer da instituição, mas este não tem carácter vinculativo.
O Conselho Geral poderá ser maior do que inicialmente previsto, podendo ter entre 15 e 35 membros e não entre 10 e 25 como propunha o Executivo. A composição poderá ser alargada aos estudantes e funcionários, mas sem direito a voto. Uma das críticas ao novo RJIES é que este afastará os estudantes dos processos de decisão nas instituições.
