Os trabalhadores a recibos verdes da RTP Porto e o advogado Luís Samagaio entregaram, sexta-feira, 22 acções judiciais no Tribunal do Trabalho de Gaia.
Os trabalhadores reclamam a integração nos quadros da empresa e o pagamento de retroactivos. Nélson Silva, técnico de som, disse ao JPN que o que os distingue dos trabalhadores que estão no quadro é não receberem o 13º mês e trabalharem menos horas.
O técnico de som começou por entrar para a Randstad, empresa de trabalho temporário, mas foi seleccionado por um chefe de departamento da RTP. “Quando chegou a altura do pagamento disseram-me que ia receber pela Randstad, mas já nessa altura quem me dava as ordens era a RTP. A Randstad só ia lá uma vez por mês para entregar a folha e recebermos o pagamento”, afirma.
Os “recibos verdes” foram informados (por um funcionário da Ibertelco, empresa de trabalho temporário, e não pela RTP) que só continuariam a trabalhar se assinassem pela empresa Ibertelco. Nélson Silva, que diz ter sido pressionado, não assinou e a 30 de Junho viu que tinha o horário de trabalho para o mês seguinte suspenso.
Rui Rufino já trabalha para a RTP a recibos verdes há nove anos. “Ao fim de dois anos de trabalho foi-me dada a oportunidade de entrar para os quadros, mas arranjaram o entrave de nessa altura eu não ter carta de condução”, lembra o operador de câmara, desapontado com estação televisiva.
Os “freelancers” da RTP afirmaram que o castigo por não assinarem o contrato com a Ibertelco foi a redução dos dias de trabalho. “Este mês tive oito dias de trabalho e no mês passado trabalhei seis”, refere Rui Rufino.
As funções dos “recibos verdes” na estação pública passaram a ser desempenhadas por outros trabalhadores vindos de Lisboa, dizem. Nélson Silva afirma que os trabalhadores que estão a substituir os “freelancers” da RTP não têm competência académica ou profissional. Tal situação já tem gerado problemas na estação televisiva, acusam.
Falta de diálogo
O advogado Luís Samagaio luta pela integração dos trabalhadores a recibos verdes nos quadros da RTP. “É assim que deveria ter sido desde sempre, porque foi assim que eles foram contratados e não através de especialidades de legalidade duvidosa, nem de sucessivos contratos de trabalho pela Randstad. São contratos de um ou dois dias com períodos experimentais de 15 dias, ou seja, mais do que o período do próprio contrato de trabalho”, explica.
Luís Samagaio referiu que pretendiam ir ao conselho de administração da RTP apresentar os documentos que foram entregues sexta-feira ao Tribunal do Trabalho, mas não tiveram resposta positiva por parte da estação de televisão. “Através deste processo convidamos Almerindo Marques a vir ao Tribunal de Gaia”. O advogado adianta que já têm duas acções de recurso caso a resposta do tribunal não seja favorável.